Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 121/2026.
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMSA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DOS
ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS,
PELA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO – UPA E PELO PRONTO
SOCORRO/HOSPITAL GERAL DE
PARAUAPEBAS – HGP.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após manifestação do
Douto Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos:
1. Relatório detalhado dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS,
na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Pronto Socorro/Hospital Geral de
Parauapebas – HGP, preferencialmente referentes aos últimos 12 (doze) meses;
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2. Quantitativo mensal de atendimentos realizados em cada UBS, com discriminação, se
possível, por tipo de serviço prestado, tais como consultas médicas, consultas de
enfermagem, vacinação, procedimentos, pré-natal, acompanhamento de pacientes crônicos,
atendimentos odontológicos, visitas domiciliares e demais ações da atenção básica;
3. Quantitativo mensal de atendimentos realizados na UPA, indicando, se possível:
• número total de atendimentos;
• classificação de risco;
• quantidade de observações;
• transferências;
• encaminhamentos para internação;
• atendimentos pediátricos e adultos;
• principais causas de procura pela unidade;
4. Quantitativo mensal de atendimentos realizados no Pronto Socorro/HGP, com indicação,
se possível, de:
• atendimentos de urgência e emergência;
• internações;
• cirurgias;
• observações;
• transferências;
• altas;
• óbitos;
• especialidades com maior demanda;
5. Relação das UBS em funcionamento no município, com identificação da
localidade/bairro atendido e quantitativo médio mensal de atendimentos por unidade;
6. Informações sobre eventual demanda reprimida, filas de espera ou sobrecarga assistencial
nas UBS, UPA e HGP, indicando as áreas ou especialidades mais impactadas;
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7. Dados comparativos, se houver, entre a capacidade instalada de atendimento e a demanda
efetivamente registrada nas unidades mencionadas;
8. Cópia de relatórios gerenciais, painéis estatísticos, boletins internos, demonstrativos ou
documentos técnicos que embasem os números informados;
9. Informação acerca das medidas adotadas pela Administração para enfrentar aumento de
demanda, reduzir tempo de espera e melhorar a capacidade de resposta das unidades de
saúde;
10. Esclarecimento sobre a existência de sistema de monitoramento, indicadores de
desempenho ou instrumentos de gestão utilizados para acompanhar o fluxo e a
produtividade dos atendimentos na rede municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar o exercício da função fiscalizatória do
Poder Legislativo sobre a prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Parauapebas,
especialmente no que se refere ao volume, à distribuição e à capacidade de atendimento das
Unidades Básicas de Saúde – UBS, da UPA e do Pronto Socorro/Hospital Geral de
Parauapebas – HGP.
O acesso a informações detalhadas sobre os atendimentos realizados nessas unidades é
essencial para a adequada compreensão da realidade da rede municipal de saúde, permitindo a esta
Casa Legislativa avaliar a demanda existente, a suficiência da estrutura disponível, os eventuais
gargalos assistenciais e as áreas que necessitam de maior atenção por parte da Administração
Pública.
As UBS representam a porta de entrada prioritária da atenção básica e exercem papel
fundamental na prevenção de doenças, no acompanhamento contínuo de pacientes, na vacinação,
no pré-natal, na saúde da família e em diversas outras ações essenciais ao cuidado primário. Já a
UPA e o Pronto Socorro/HGP assumem função estratégica na resposta às urgências, emergências,
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internações e atendimentos de maior complexidade, sendo indispensável conhecer o volume de
atendimentos realizados, o perfil da demanda e a pressão assistencial suportada por essas unidades.
A obtenção desses dados permitirá verificar, com maior precisão, se a estrutura de saúde
atualmente existente no município está compatível com a demanda da população, se há sobrecarga
em determinadas unidades, se existe concentração de atendimentos em pontos específicos da rede
e quais providências administrativas estão sendo adotadas para aperfeiçoar o atendimento à
população.
Além disso, o conhecimento dos números concretos de atendimentos poderá subsidiar futuras
ações legislativas, propositivas e fiscalizatórias, especialmente em temas relacionados à ampliação
de equipes, reforço estrutural, reorganização do fluxo assistencial, fortalecimento da atenção básica
e melhoria dos serviços de urgência e emergência.
O presente requerimento também se justifica pela necessidade de dar maior transparência à
execução da política pública de saúde, permitindo o acompanhamento dos indicadores de
atendimento e contribuindo para uma atuação institucional mais responsável, técnica e
comprometida com o interesse coletivo.
Assim, o envio das informações ora solicitadas revela-se medida necessária, justa e de
relevante interesse público, na medida em que permitirá ao Poder Legislativo exercer controle
legítimo sobre a eficiência, a capacidade e o alcance dos serviços públicos de saúde
disponibilizados à população de Parauapebas.
Diante do exposto, requer-se a aprovação da presente proposição.
Parauapebas, 09 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal