ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 124/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO
MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO
BÁSICA E A ATENÇÃO ESPECIALIZADA,
BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS E
PREVISTAS PARA SUPRIR AS DEMANDAS
DA POPULAÇÃO.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde de Parauapebas, solicitando informações atualizadas e detalhadas acerca
da estrutura dos serviços de saúde mental no Município, com abrangência sobre a Atenção
Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada, incluindo CAPS, Policlínicas, CER e
Hospital Geral de Parauapebas.
Parauapebas, 10 de abril de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
Em 29 de agosto de 2025, este Gabinete apresentou o Requerimento nº 173/2025,
solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o quadro de psicólogos em
efetivo exercício na rede municipal e as medidas adotadas para suprir a demanda, no contexto
da campanha Setembro Amarelo. Em resposta, a SEMSA informou que o município contava
com 42 psicólogos vinculados à rede, dos quais 38 em efetivo exercício, distribuídos entre
Atenção Primária (17), Atenção Especializada (15) e Hospital Geral (10).
A própria resposta oficial reconheceu que o quadro da Atenção Primária ainda não
atingia o quantitativo ideal de 20 psicólogos — havia, à época, apenas 17 —, com indicação
de que medidas administrativas estavam sendo adotadas para recompor o quadro. O PPA 2026–
2029 previa ampliação das equipes multiprofissionais. Contudo, decorridos mais de seis meses,
não há confirmação pública de que as metas informadas foram efetivamente alcançadas.
Além disso, chegaram a este Gabinete reclamações de moradores atendidos pela UBS
Altamira, relatando que o atendimento psicológico naquela unidade ocorre em apenas dois dias
por semana, carga horária manifestamente insuficiente para absorver a demanda da área de
abrangência e zerar eventual fila de espera. Tal situação contraria o princípio da integralidade
do cuidado e compromete o acesso da população a um serviço de saúde essencial.
Diante desse cenário, é dever desta Casa Legislativa obter o diagnóstico atual da rede
de saúde mental, verificar o cumprimento das metas informadas no Requerimento nº 173/2025,
apurar as condições de atendimento nas UBS — em especial na UBS Altamira —, e cobrar do
Poder Executivo um plano concreto de ação para o ano de 2026, com cronograma e metas
mensuráveis.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde preste informações
detalhadas e atualizadas sobre as seguintes questões:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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1. Qual o número atual de psicólogos vinculados à rede municipal de saúde de
Parauapebas, discriminados por unidade (UBS, CAPS, Policlínica, CER e HGP)? Quantos
estão em efetivo exercício, afastados ou em licença?
2. A meta de atingir 20 psicólogos na Atenção Primária, informada em resposta ao
Requerimento nº 173/2025, foi alcançada? Em caso negativo, qual o quantitativo atual e quais
os impedimentos?
3. Especificamente em relação à UBS Altamira: qual a carga horária semanal de
atendimento psicológico ofertada atualmente? Quantos dias por semana o psicólogo está
presente? Há fila de espera para consulta? Em caso afirmativo, informar o número de pacientes
aguardando e o tempo médio de espera.
4. Há fila de espera para atendimento psicológico em outras UBS do Município?
Apresentar dados por unidade, com número de pacientes aguardando e tempo médio de espera.
5. O Processo Seletivo Simplificado para ampliação da equipe do CER, mencionado na
resposta ao Requerimento nº 173/2025, foi concluído? Quantos profissionais foram
contratados?
6. Quais ações concretas foram implementadas desde agosto de 2025 para fortalecer a
rede de atenção psicossocial no Município? Apresentar relação de medidas adotadas com
respectivos resultados.
7. Quais são as metas da Secretaria Municipal de Saúde para a saúde mental em 2026,
conforme previsto no PPA 2026–2029? Existe cronograma de contratação ou concurso público
para ampliação do quadro de psicólogos no exercício corrente?
8. Existe planejamento para ampliação da carga horária de atendimento psicológico nas
UBS com maior demanda, incluindo a UBS Altamira? Em caso afirmativo, qual o prazo
previsto para implementação?
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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9. O CAPS II de Parauapebas mantém o quantitativo informado em 2025 (cerca de
4.000 pacientes ativos)? Houve ampliação de profissionais ou da capacidade de atendimento
desde então?
10. Foram registradas, desde agosto de 2025, novas denúncias ou ocorrências
relacionadas a falhas na prestação dos serviços de saúde mental, como falta de medicamentos,
ausência de profissionais ou falhas no acolhimento? Em caso afirmativo, quais providências
foram adotadas?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, reafirmando o
compromisso do Vereador Alex P. Ohana com o fortalecimento da rede de atenção psicossocial
em Parauapebas e com o direito da população ao acesso digno, contínuo e eficaz aos serviços
de saúde mental. As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Casa
Legislativa possa exercer sua função fiscalizatória e contribuir para a formulação de políticas
públicas que respondam de forma efetiva às necessidades de nossa população.
Parauapebas, 10 de abril de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT