MOÇÃO Nº 017/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO
ABANDONO DO PRÉDIO DO
CENTRO COMUNITÁRIO III, NO
RESIDENCIAL ALTO BONITO,
APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO
ILUMINAR.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso
XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio ao Poder Executivo
Municipal de Parauapebas, em razão do abandono do Centro Comunitário III, no Residencial Alto
Bonito, após o despejo do Instituto Iluminar.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
Em agosto de 2025, esta Casa já foi palco da manifestação de repúdio por este
parlamentar, diante do despejo do Instituto Iluminar daquele espaço público. O Instituto
desenvolvia um trabalho social de extrema relevância naquele prédio, oferecendo
atendimentos gratuitos na área da saúde mental e assistência social, beneficiando
centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.
Hoje, quase um ano após aquele episódio de despejo, o que se vê é um cenário
ainda mais revoltante. O prédio que antes era símbolo de acolhimento, cuidado e
dignidade, encontra-se completamente abandonado, deteriorado e, pior, sendo utilizado
como abrigo por usuários de drogas, colocando em risco a segurança dos moradores do
Residencial Alto Bonito.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
É inadmissível que um espaço público, que já cumpria uma função social tão importante,
tenha sido retirado de uma instituição que prestava serviços gratuitos à população, para
simplesmente ser deixado ao abandono. Essa situação levanta um questionamento
inevitável: qual foi o real interesse por trás daquele despejo?
Porque o que se observa hoje é que; Não houve substituição por qualquer política
pública, Não houve reaproveitamento do espaço, não houve qualquer cuidado com o
patrimônio público, e sobretudo, não houve respeito com a população.
O Instituto Iluminar, sob a presidência da médica psiquiatra Marian Lima, conseguiu,
com muito esforço, dar continuidade aos atendimentos em outro local. Mas isso não apaga
o prejuízo causado à comunidade, nem justifica o abandono do espaço público.
O que deveria ser um centro de atendimento à população se transformou em um
ponto de insegurança, medo e degradação social.
Diante disso, esta Moção expressa o mais veemente repúdio à postura da gestão
municipal, que demonstra descaso com o patrimônio público, desrespeito às instituições
sociais e negligência com a população. Reafirmamos que o papel do Poder Público é
promover políticas que acolham, protejam e garantam dignidade às pessoas, e não o
contrário.
Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de
reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo Soberano
Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026
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Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil