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materia nº 17/2026

Tipo Moção
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO ABANDONO DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO III, NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2026-04-14 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-13 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T16:36:40.739706-03:00 Rejeitado 4 7 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO Nº 017/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO 
ABANDONO DO PRÉDIO DO
CENTRO COMUNITÁRIO III, NO 
RESIDENCIAL ALTO BONITO, 
APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO 
ILUMINAR.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso 
XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio ao Poder Executivo 
Municipal de Parauapebas, em razão do abandono do Centro Comunitário III, no Residencial Alto 
Bonito, após o despejo do Instituto Iluminar.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
 
 Em agosto de 2025, esta Casa já foi palco da manifestação de repúdio por este 
parlamentar, diante do despejo do Instituto Iluminar daquele espaço público. O Instituto 
desenvolvia um trabalho social de extrema relevância naquele prédio, oferecendo 
atendimentos gratuitos na área da saúde mental e assistência social, beneficiando 
centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.
 Hoje, quase um ano após aquele episódio de despejo, o que se vê é um cenário 
ainda mais revoltante. O prédio que antes era símbolo de acolhimento, cuidado e 
dignidade, encontra-se completamente abandonado, deteriorado e, pior, sendo utilizado 
como abrigo por usuários de drogas, colocando em risco a segurança dos moradores do 
Residencial Alto Bonito.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
É inadmissível que um espaço público, que já cumpria uma função social tão importante, 
tenha sido retirado de uma instituição que prestava serviços gratuitos à população, para 
simplesmente ser deixado ao abandono. Essa situação levanta um questionamento 
inevitável: qual foi o real interesse por trás daquele despejo?
 Porque o que se observa hoje é que; Não houve substituição por qualquer política 
pública, Não houve reaproveitamento do espaço, não houve qualquer cuidado com o 
patrimônio público, e sobretudo, não houve respeito com a população. 
 O Instituto Iluminar, sob a presidência da médica psiquiatra Marian Lima, conseguiu, 
com muito esforço, dar continuidade aos atendimentos em outro local. Mas isso não apaga 
o prejuízo causado à comunidade, nem justifica o abandono do espaço público.
 O que deveria ser um centro de atendimento à população se transformou em um 
ponto de insegurança, medo e degradação social.
 Diante disso, esta Moção expressa o mais veemente repúdio à postura da gestão 
municipal, que demonstra descaso com o patrimônio público, desrespeito às instituições 
sociais e negligência com a população. Reafirmamos que o papel do Poder Público é 
promover políticas que acolham, protejam e garantam dignidade às pessoas, e não o 
contrário.
 Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de 
reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo Soberano 
Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026
________________________________
Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil

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