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materia nº 34/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 34 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaCONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE" AO SENHOR JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2026-05-04 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2026-04-14 Proposição lida em Plenário — —
2026-04-13 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2026-04-13 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 34 / 2026
CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL 
DESTAQUE" AO SENHOR JOSEVAN DOS 
SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA 
PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Concede o Prêmio Policial Destaque ao senhor JOSEVAN DOS SANTOS 
PEREIRA, 3° Sargento da Polícia Militar, em reconhecimento à sua destacada atuação na 
segurança pública do Município de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do prêmio será feita em conformidade com a Lei 
Municipal n° 5.208/2022, em data a ser definida, sendo certo que ocorrerá em Sessão 
Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 10 de abril de 2026.
____________________________________________
Sadisvam dos Santos Pereira - PRD
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar uma 
homenagem ao Senhor 3° Sargento PM JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRA, 
Farmacêutico, Bioquímico, Técnico de Enfermagem e Servidor Público em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Parauapebas.
Josevan, também conhecido como Bob, nascido em Bequimão–MA, iniciou sua 
trajetória ainda muito jovem em uma colônia de pescadores. Em busca de melhores 
condições de vida, mudou-se para o município de Almeirim–PA, onde passou a construir 
sua história de vida pautada no trabalho e na busca por melhores condições.
Ingressou no serviço público aos 18 anos, ao ser aprovado em concurso da 
Prefeitura Municipal de Almeirim–PA para o cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica, 
destacando-se no combate a doenças tropicais, como malária e leishmaniose, atuando em 
áreas de difícil acesso, incluindo regiões de garimpo no Baixo Amazonas.
Demonstrando vocação para a carreira militar, foi aprovado no concurso da Marinha 
do Brasil, para Aprendiz de Marinheiro, e posteriormente na Polícia Militar do Pará, optando 
por integrar as fileiras desta Corporação. Ingressou como Soldado PM no ano de 2008, 
destacando-se desde o Curso de Formação de Praças, quando foi selecionado para 
compor o Grupamento Tático do 23º BPM.
No campo da qualificação profissional, concluiu, no ano de 2009, o 4º Nivelamento 
de ROTAM, com carga horária de 185 horas/aula, especializando-se em técnicas 
operacionais voltadas ao policiamento tático e ações de alto risco.
Ao longo de 17 anos de atuação no grupamento tático, acumulou mais de 150 
referências elogiosas em sua ficha funcional, oriundas de diversas ocorrências relevantes, 
incluindo ações de prevenção e repressão à criminalidade, salvamento de civis e 
enfrentamentos com criminosos de alta periculosidade, inclusive em ocorrências 
relacionadas ao chamado “novo cangaço”.
No ano de 2014, participou de missão oficial fora do Estado, no município de 
Grajaú–MA, atuando no recambiamento de preso para a justiça, cumprindo a missão com 
elevado grau de profissionalismo e eficiência.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Durante sua carreira, foi agraciado com importantes condecorações, dentre as 
quais se destacam a Medalha de Bons Serviços – 10 anos (2018), a Láurea do Mérito 
Pessoal (2020) e a Medalha do Mérito Tiradentes (2024), reconhecimentos que evidenciam 
sua conduta ilibada e dedicação à atividade policial militar.
Atualmente, encontra-se à frente da Guarnição de Prevenção Ativa (G.P.A.) do 23º 
BPM, exercendo papel de liderança em um modelo moderno de policiamento, com 
resultados expressivos no combate ao tráfico de entorpecentes, recaptura de foragidos da 
justiça e recuperação de veículos.
No campo acadêmico, é graduado em Farmácia e Bioquímica, além de possuir 
formação como Técnico de Enfermagem, conhecimentos que contribuem 
significativamente para sua atuação profissional, especialmente em ocorrências que 
demandam pronto atendimento e ações humanitárias.
Diante do exposto, o 3º Sargento PM Josevan dos Santos Pereira destaca-se como 
exemplo de disciplina, coragem, competência e elevado compromisso com a missão 
institucional da Polícia Militar do Estado do Pará, sendo digno do reconhecimento como 
Policial Destaque.
Parauapebas, 10 de Abril de 2026.
____________________________________________
Sadisvam dos Santos Pereira - PRD

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