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materia nº 24/2026

Tipo Moção
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaMOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL XIV E AO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PMZITO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2026-04-14 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-13 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T16:54:31.906380-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO Nº 24/2026
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO 
E LOUVOR AO COMANDO DE POLICIAMENTO 
REGIONAL XIV E AO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA 
MILITAR DO PARÁ, PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 
PMZITO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA E 
PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ENTRE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Senhor Presidente e nobres Vereadores,
Apresento, nos termos do art. 213, §1º, inciso V, do Regimento Interno, e do art. 
44, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, a presente Moção de 
Reconhecimento, Congratulação e Louvor ao Comando de Policiamento Regional XIV e ao 
23º Batalhão de Polícia Militar do Pará, pela idealização, implementação e execução do 
Programa PMZITO.
O Programa PMZITO constitui uma relevante ação social de prevenção primária, 
voltada à formação cidadã de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade 
social, promovendo valores fundamentais como ética, respeito, disciplina e cidadania, sob 
o lema “Prevenir é Proteger”.
A iniciativa contempla atividades educativas e formativas, incluindo instruções 
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos humanos, prevenção ao uso 
de drogas, educação ambiental, noções de primeiros socorros, além de práticas esportivas 
e culturais, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento integral dos jovens 
atendidos.
Dessa forma, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento público ao 
Comando de Policiamento Regional XIV e ao 23º Batalhão de Polícia Militar do Pará, bem 
como a todos os envolvidos diretamente na execução do Programa PMZITO, conforme 
mencionado na justificativa, pelo compromisso com a construção de uma sociedade mais 
justa, segura e inclusiva, por meio de ações preventivas que impactam positivamente as 
futuras gerações.
Parauapebas, 13 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
 Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente Moção tem por finalidade reconhecer e enaltecer a relevante atuação 
do Comando de Policiamento Regional XIV e do 23º Batalhão de Polícia Militar do Pará na 
criação e desenvolvimento do Programa PMZITO, uma iniciativa de grande impacto social 
voltada à prevenção da criminalidade e à promoção da cidadania.
O programa surge como uma importante estratégia de prevenção primária, atuando 
diretamente com crianças e adolescentes, especialmente aqueles inseridos em contextos 
de vulnerabilidade social, oferecendo orientação, disciplina e acesso a conhecimentos 
essenciais para o pleno exercício da cidadania.
Por meio de atividades educativas, culturais e esportivas, o PMZITO contribui 
significativamente para o fortalecimento de valores éticos, o respeito às normas sociais e a 
conscientização sobre direitos e deveres, além de atuar na prevenção ao uso de drogas e 
à violência, fatores que impactam diretamente a segurança pública.
Ressalta-se que a atuação da Polícia Militar, por meio deste programa, transcende 
o modelo tradicional de policiamento ostensivo, assumindo um papel pedagógico e social, 
aproximando a instituição da comunidade e promovendo uma cultura de paz.
Cumpre destacar, de forma especial, os profissionais e colaboradores diretamente 
envolvidos na execução e fortalecimento do programa, quais sejam: 
1. Luana Andrade Silva, Coordenadora Pedagógica voluntária dos projetos sociais do 
CPR XIV; 
2. Dayvid Sarah Lima, Comandante do CPR XIV e Coordenador Regional do PMZITO; 
3. Sara Andrade Sarah Lima, Monitora voluntária do PMZITO; 
4. Camila Fernandes Cavalcante, Coordenadora da Comunicação do CPR XIV; 
5. Harley Alves da Costa, Coordenador Executivo do PMZITO; 
6. Cb. PM Rodrigo de Araújo Santos;
7. Sd. PM Bruna Riama da Silva Fernandes.
Todos reconhecidamente comprometidos com a promoção da cidadania, educação 
e prevenção social junto à juventude.
Outro aspecto relevante é a capacitação dos policiais militares como monitores, o 
que demonstra o compromisso institucional com a qualificação profissional e com a 
implementação de políticas públicas eficazes voltadas à juventude.
Diante do exposto, esta Moção representa o reconhecimento do Poder Legislativo 
Municipal ao trabalho exemplar desenvolvido pelo Comando de Policiamento Regional XIV 
e pelo 23º Batalhão de Polícia Militar do Pará, bem como a todos os envolvidos diretamente 
na execução do Programa PMZITO, cuja iniciativa contribui de forma significativa para a 
construção de um futuro mais seguro e promissor para a sociedade.
Assim, submeto a presente Moção à apreciação dos nobres pares, para que, após 
aprovada, seja dada ciência aos homenageados, como forma de valorização pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade.
Parauapebas, 13 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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