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materia nº 216/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE DRENAGEM URBANA NAS RUAS DO OURO E DAS PEDRAS, NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-14 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-13 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T11:01:40.487290-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E 
ESTRUTURAIS DE DRENAGEM URBANA NAS 
RUAS DO OURO E DAS PEDRAS, NO BAIRRO 
VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras (SEMOB) e à Secretaria Municipal de Urbanismo 
(SEMURB), para que sejam realizadas ações emergenciais e estruturais no 
sistema de drenagem urbana das Ruas do Ouro e das Pedras, no bairro Vale 
dos Carajás, visando solucionar os recorrentes problemas de alagamento 
enfrentados pelos moradores.
JUSTIFICATIVA
Moradores das Ruas do Ouro e das Pedras, no bairro Vale dos Carajás, 
convivem há mais de dois anos com um grave problema de infraestrutura urbana, 
decorrente de falhas no sistema de drenagem pluvial.
Atualmente, dois bueiros localizados na Rua das Pedras encontram-se 
entupidos, impedindo o escoamento adequado da água da chuva. Como 
consequência direta, a água acaba sendo desviada para a Rua do Ouro, 
INDICAÇÃO N.º 216/ 2026
ocasionando alagamentos frequentes e, em muitos casos, invadindo 
residências, causando prejuízos materiais e transtornos às famílias.
Além disso, na parte inferior do bairro, existe um canal que deveria auxiliar no 
escoamento das águas pluviais, porém o mesmo se encontra sem manutenção e 
limpeza adequada, agravando ainda mais a situação, especialmente no período 
chuvoso.
Trata-se de um problema recorrente e persistente, que vem se prolongando 
ao longo dos anos, demonstrando a necessidade urgente de intervenção por parte 
do Poder Público, a fim de garantir segurança, dignidade e qualidade de vida à 
população local.
Diante desse cenário, torna-se fundamental a adoção das seguintes medidas:
• desobstrução imediata dos bueiros localizados na Rua das Pedras; 
• manutenção e limpeza completa do canal existente na parte inferior do bairro; 
• revisão e reestruturação do sistema de drenagem das Ruas do Ouro e das 
Pedras; 
• realização de estudo técnico para ampliação da rede de drenagem; 
• implementação de ações preventivas periódicas, como cronograma de 
limpeza de bueiros e canais. 
A execução dessas medidas é essencial para solucionar definitivamente o 
problema, evitando novos alagamentos, prejuízos à população e riscos à saúde 
pública.
Dessa forma, a presente indicação busca assegurar uma solução eficaz e 
duradoura para a situação enfrentada pelos moradores, garantindo melhores 
condições de infraestrutura urbana no bairro Vale dos Carajás.
Parauapebas-PA, 09 de abril de 2026
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador – PDT

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