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materia nº 219/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 219 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) E ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id11250

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-14 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-13 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T11:42:55.269582-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 219/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 
DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NAS 
INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA 
(ILPIS) E ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Aurélio Ramos, que determine à Secretaria Municipal de 
Assistência Social (SEMAS), em articulação com a Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA), a adoção de providências administrativas e a realização de 
estudos técnicos para a implementação do Programa Municipal de 
Musicoterapia para Idosos, estruturado nos seguintes objetivos:
 Estimulação Cognitiva e Sensorial: Promoção de atividades musicais 
terapêuticas voltadas à preservação da memória, linguagem e funções 
neurocognitivas dos idosos institucionalizados.
 Saúde Mental e Bem-Estar: Utilização da musicoterapia como ferramenta 
complementar na redução de sintomas depressivos, ansiedade e isolamento 
social em ambientes de acolhimento.
 Humanização do Atendimento Institucional: Fortalecimento da política 
de acolhimento nas ILPIs e abrigos, garantindo aos idosos o acesso à 
cultura, lazer e práticas terapêuticas humanizadas.
 Parcerias e Sustentabilidade: Fomento ao credenciamento de 
profissionais habilitados e articulação com o Fundo Municipal do Idoso para 
a viabilidade e continuidade das ações.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa fortalecer as políticas públicas voltadas à 
terceira idade em Parauapebas, enfrentando os desafios do envelhecimento 
populacional com estratégias que unem saúde integral e dignidade social. A 
musicoterapia é amplamente reconhecida pela ciência como uma prática 
terapêutica de alto impacto, capaz de retardar comprometimentos 
neurocognitivos e elevar substancialmente a autoestima de idosos que vivem em 
regime de acolhimento.
A implantação deste programa permitirá que o Município opere com 
sensibilidade e eficiência. Atualmente, o idoso institucionalizado carece de 
atividades que estimulem sua convivência comunitária e saúde mental de forma 
contínua. Ao adotar a musicoterapia, Parauapebas consolida sua imagem como
referência regional em políticas humanizadas, cumprindo o que preconiza o 
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e o art. 230 da Constituição 
Federal.
Do ponto de vista administrativo, trata-se de uma medida de baixo custo 
relativo e enorme retorno social. A iniciativa permite a captação de recursos 
específicos e parcerias institucionais, integrando cultura e saúde no 
planejamento anual da assistência social sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Ressalta-se que a medida valoriza não apenas o idoso, mas também suas 
famílias e os conselhos de direitos, demonstrando que a gestão municipal está 
atenta à proteção de seus cidadãos em todas as fases da vida.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis, 
CONCLAMO o Poder Executivo Municipal para que avalie com a devida atenção 
a presente proposta, adotando as medidas necessárias para transformar o 
cuidado com nossos idosos em um sistema mais humano, melódico e acolhedor.
Câmara Municipal de Parauapebas, 10 de março de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD

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