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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 219/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NAS
INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
(ILPIS) E ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o soberano
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Aurélio Ramos, que determine à Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS), em articulação com a Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a adoção de providências administrativas e a realização de
estudos técnicos para a implementação do Programa Municipal de
Musicoterapia para Idosos, estruturado nos seguintes objetivos:
Estimulação Cognitiva e Sensorial: Promoção de atividades musicais
terapêuticas voltadas à preservação da memória, linguagem e funções
neurocognitivas dos idosos institucionalizados.
Saúde Mental e Bem-Estar: Utilização da musicoterapia como ferramenta
complementar na redução de sintomas depressivos, ansiedade e isolamento
social em ambientes de acolhimento.
Humanização do Atendimento Institucional: Fortalecimento da política
de acolhimento nas ILPIs e abrigos, garantindo aos idosos o acesso à
cultura, lazer e práticas terapêuticas humanizadas.
Parcerias e Sustentabilidade: Fomento ao credenciamento de
profissionais habilitados e articulação com o Fundo Municipal do Idoso para
a viabilidade e continuidade das ações.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa fortalecer as políticas públicas voltadas à
terceira idade em Parauapebas, enfrentando os desafios do envelhecimento
populacional com estratégias que unem saúde integral e dignidade social. A
musicoterapia é amplamente reconhecida pela ciência como uma prática
terapêutica de alto impacto, capaz de retardar comprometimentos
neurocognitivos e elevar substancialmente a autoestima de idosos que vivem em
regime de acolhimento.
A implantação deste programa permitirá que o Município opere com
sensibilidade e eficiência. Atualmente, o idoso institucionalizado carece de
atividades que estimulem sua convivência comunitária e saúde mental de forma
contínua. Ao adotar a musicoterapia, Parauapebas consolida sua imagem como
referência regional em políticas humanizadas, cumprindo o que preconiza o
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e o art. 230 da Constituição
Federal.
Do ponto de vista administrativo, trata-se de uma medida de baixo custo
relativo e enorme retorno social. A iniciativa permite a captação de recursos
específicos e parcerias institucionais, integrando cultura e saúde no
planejamento anual da assistência social sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Ressalta-se que a medida valoriza não apenas o idoso, mas também suas
famílias e os conselhos de direitos, demonstrando que a gestão municipal está
atenta à proteção de seus cidadãos em todas as fases da vida.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis,
CONCLAMO o Poder Executivo Municipal para que avalie com a devida atenção
a presente proposta, adotando as medidas necessárias para transformar o
cuidado com nossos idosos em um sistema mais humano, melódico e acolhedor.
Câmara Municipal de Parauapebas, 10 de março de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD
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