materia nº 129/2026

REQUERIMENTO Nº 129/2026
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO
PLANEJAMENTO E METAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A
CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E CRECHES NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
REQUEIRO, nos termos do Artigo 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta
Casa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Prefeito
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira, com cópia à Ilma. Srª.
Secretária Municipal de Educação, Maura Paulino, solicitando o envio das seguintes
informações:
I – PLANEJAMENTO
1. Qual o planejamento atual da Secretaria Municipal de Educação para a construção
de novas escolas de educação infantil, ensino fundamental e creches no município;
2. Quais estudos ou levantamentos embasam esse planejamento;
3. Quais regiões ou bairros foram identificados como prioritários.
II – METAS
1. Quantidade de novas unidades escolares previstas para construção durante a atual
gestão;
2. Metas de ampliação de vagas na educação infantil e ensino fundamental;
3. Previsão de atendimento da demanda existente por vagas, especialmente em
creches.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo compreender de forma clara qual é o
planejamento do município para enfrentar uma realidade já vivida por muitas famílias: a
dificuldade de acesso a vagas, especialmente na educação infantil.
Parauapebas cresce acima da média estadual, impulsionado pela atividade mineral.
Esse crescimento exige respostas proporcionais do poder público, sobretudo na educação,
que sustenta o desenvolvimento social.
Dados oficiais indicam que a Secretaria Municipal de Educação dispõe de um dos
maiores orçamentos da administração. A Lei Orçamentária Anual de 2025 destinou
aproximadamente R$ 656,4 milhões para a área. Ainda assim, relatos recorrentes da
população em diversos bairros apontam que a oferta de vagas, principalmente em creches,
não acompanha esse crescimento, evidenciando descompasso entre os recursos
disponíveis e a ampliação efetiva do atendimento.
Ao observar municípios mineradores com perfil semelhante, como Canaã dos
Carajás, percebe-se avanço mais consistente na expansão da rede escolar. Esse
comparativo demonstra que é possível fazer mais diante da elevada capacidade de
arrecadação e da demanda crescente por vagas.
A falta de um planejamento amplamente divulgado, com metas e prazos definidos,
gera insegurança na população e dificulta a fiscalização pelo Poder Legislativo. Além
disso, a escassez de vagas em creches impacta diretamente famílias, especialmente mães
que precisam trabalhar, configurando um problema social que segue sem resposta na
dimensão necessária.
Diante desse cenário, este Requerimento busca assegurar transparência e permitir
o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, com a devida cobrança por
resultados concretos que atendam à população.
Parauapebas, 10 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB