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REQUERIMENTO Nº 137/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, QUE
OFICIALIZE EM CARÁTER DE
URGÊNCIA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), PARA QUE
APRESENTE INFORMAÇÕES
CONCRETAS E DETALHADAS
QUANTO À PREVISÃO DAS
PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS
AOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS
DAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta
casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para que apresente informações concretas e detalhadas quanto à
previsão das providências relacionadas aos problemas estruturais das escolas da rede municipal de
ensino.
Diante do exposto, requer-se:
1. Qual a previsão concreta para início das providências voltadas à solução dos problemas
estruturais nas escolas da rede municipal?
2. Qual o prazo estimado para execução das manutenções, reformas e revitalizações nas
unidades escolares que apresentam irregularidades?
3. Existe cronograma definido para atendimento das escolas?
4. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas enquanto as providências definitivas não
são executadas?
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
5. Quais unidades escolares serão priorizadas inicialmente e quais critérios estão sendo
adotados para essa definição?
JUSTIFICATIVA
A situação estrutural de diversas escolas da rede municipal tem gerado preocupação e
indignação por parte de pais, alunos e profissionais da educação.
São frequentes as denúncias de unidades escolares com centrais de ar-condicionado sem
funcionamento, goteiras, infiltrações, mofo, acúmulo de entulhos e falta de manutenção básica, o
que compromete diretamente o ambiente escolar, prejudica o aprendizado e coloca em risco a
saúde e a segurança dos estudantes.
Diante desse cenário, torna-se indispensável que a Secretaria Municipal de Educação apresente
posicionamento claro, objetivo e com prazos definidos, informando exatamente quando e quais
providências serão adotadas para resolver esses problemas que já se tornaram recorrentes e
insustentáveis.
A população não pode mais conviver com promessas genéricas, é necessário planejamento,
cronograma e execução.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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