ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 142/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA
DAS CIRURGIAS ELETIVAS, CONTRATOS
VIGENTES E UNIDADES/CLÍNICAS
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, solicitando o encaminhamento de informações e documentação
comprobatória acerca da realização de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade no
âmbito do município de Parauapebas, especialmente no que se refere à identificação dos
procedimentos realizados pelas clínicas, hospitais e unidades de saúde conveniadas,
credenciadas ou contratadas, bem como aqueles executados no Hospital Geral de Parauapebas
(HGP), sob gerenciamento da ASELC.
Parauapebas, 16 de abril de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade obter informações acerca do quantitativo de
pacientes que aguardam a realização de cirurgias eletivas e de procedimentos de baixa e média
complexidade no município de Parauapebas, especialmente no que se refere à distribuição
desses atendimentos entre as unidades de saúde conveniadas, credenciadas ou contratadas e
aqueles executados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), sob a gestão da ASELC.
Registre-se que este Gabinete encaminhou o Ofício nº 50/2025 – Gab. Maquivalda, em
04 de setembro de 2025, solicitando informações acerca das filas de espera para cirurgias
eletivas, bem como dos procedimentos de baixa e média complexidade e dos tratamentos
especializados ofertados no âmbito da rede municipal de saúde, inclusive por meio da
Programação Pactuada e Integrada (PPI), não tendo sido apresentada resposta até o
presente momento.
Tal circunstância evidencia a necessidade de reiteração e aprofundamento das
informações, especialmente quanto à forma de organização e execução dos serviços, uma vez
que a ausência de dados claros compromete a transparência administrativa e dificulta o
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Com isso, solicito o encaminhamento da relação da fila de pacientes que aguardam
a realização de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade no âmbito do município,
discriminada por especialidade e tipo de procedimento, observando a seguinte ordem:
1. Geral / Aparelho Digestivo: Colecistectomia (retirada da vesícula); Hérnias (inguinal;
umbilical, epigástrica); Apendicectomia eletiva (em casos crônicos) e
Hemorroidectomia;
2. Ginecológicas: Laqueadura tubária; Histerectomia (retirada do útero) por miomas ou
sangramentos; Ooforectomia (retirada de ovário) e Colpoperineoplastia;
3. Biópsia de colo uterino (colpobiopsia): Biópsia de vulva e vagina; Cauterização
química ou elétrica de pequenas lesões (colo/vulva); Excisão de pequenas lesões
benignas superficiais e Curetagem de pólipo endocervical;
4. Ortopédicas: Artroscopia; Reconstruções simples de ligamentos; Cirurgias de fraturas
consolidadas (quando há necessidade de correção); Retirada de material de síntese;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
5. Oftalmológicas: Catarata (uma das mais comuns do SUS) e Pterígio;
6. Urológicas: Prostatectomia simples (hiperplasia benigna); Litotripsia / cirurgia para
cálculos urinários maiores;
7. Otorrinolaringologia: Amigdalectomia e adenoamigdalectomia; Septoplastia;
8. Varizes dos membros inferiores: Safenectomia (retirada da veia safena);
Flebectomia (retirada de varizes superficiais); Cirurgia convencional para insuficiência
venosa crônica.
No que tange às consultas e aos procedimentos de baixa e média complexidade, solicito,
ainda, a informação do número de pacientes em espera, bem como o tempo médio para
agendamento e realização:
1. Consultas especializadas: ginecologia de risco, ortopedia, cardiologia clínica,
neurologia, neurologia pediátrica, psiquiatria, oftalmologia, dermatologia,
otorrinolaringologia, endocrinologia, gastroenterologia, hematologia e hemoterapia,
infectologia, nefrologia, neurologista, pneumologia, reumatologia, etc;
2. Exames complementares: Ultrassonografia básica: abdome total,
pélvica/transvaginal, obstétrica simples, mama e tireoide, etc.;
3. Exames de imagem e métodos gráficos: Ultrassom morfológico e Doppler obstétrico;
Mamografia; Tomografia computadorizada simples; Endoscopia digestiva alta e
colonoscopia; Eletroencefalograma (EEG); Eletrocardiograma de esforço (teste
ergométrico); Ecocardiograma transtorácico; Holter 24h e MAPA.
4. Exame de Tomografia Computadorizada:
a. Cabeça / crânio (AVC, traumas, cefaleias graves);
b. Tórax (nódulos pulmonares, embolia pulmonar);
c. Abdome e pelve (apendicite, tumores, cálculos urinários);
d. Coluna e articulações (hérnias discais, fraturas).
5. Exame de Ressonância Magnética
a. Neurológica (cérebro, hipófise, coluna, medula);
b. Ortopédica (articulações, ligamentos, meniscos);
c. Abdome e pelve (lesões hepáticas, pâncreas, útero, ovários);
d. Mama (em casos específicos, como rastreamento de alto risco);
e. Cardíaca (função miocárdica, viabilidade).
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
Por fim, solicito, o encaminhamento da relação de todos os contratos vigentes que
tenham por objeto a realização de cirurgias eletivas, contendo a identificação das empresas ou
entidades contratadas, seus respectivos objetos e vigências; bem como a relação das clínicas,
hospitais ou unidades de saúde que possuam convênio, credenciamento ou contrato com o
Município para a execução desses procedimentos. Requeiro, ainda, a especificação de quais
cirurgias estão sendo realizadas por meio dessas unidades conveniadas, credenciadas ou
contratadas, e quais procedimentos estão sendo executados diretamente no Hospital Geral de
Parauapebas (HGP), sob a gestão da ASELC.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente
Requerimento, considerando a relevância das informações solicitadas para o adequado
exercício da função fiscalizatória deste Poder Legislativo, bem como para a promoção da
transparência na gestão dos serviços de saúde e a garantia do acesso equitativo da população
às cirurgias eletivas e demais procedimentos de baixa e média complexidade no município de
Parauapebas.
Parauapebas, 16 abril de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT