ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 143/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA
FILA DE ESPERA DOS PACIENTES PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES E
PROCEDIMENTOS POR MEIO DO
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD),
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, solicitando o encaminhamento de informações e documentação acerca da
fila de espera dos pacientes para realização de exames e procedimentos por meio do Tratamento
Fora de Domicílio (TFD), no município de Parauapebas, de forma atualizada, separada por
especialidade médica e por tipo de procedimento.
Parauapebas, 16 de abril de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da fila de espera
dos pacientes que aguardam para realização de exames e procedimentos por meio do
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de forma atualizada, separada por especialidade médica
e por tipo de procedimento, considerando a necessidade de acesso a serviços de saúde de alta
complexidade não disponibilizados na rede pública municipal.
O TFD constitui instrumento essencial para assegurar a continuidade do atendimento
aos pacientes que necessitam de consultas, exames e procedimentos especializados fora do
município, sendo, em muitos casos, a única alternativa de acesso a tratamentos de maior
complexidade. Ressalte-se que se trata de um serviço de saúde de elevada relevância, marcado
por significativa demanda reprimida, o que evidencia a necessidade de acompanhamento
permanente e maior transparência na sua gestão.
Nesse contexto, a ausência de dados organizados acerca da fila de pacientes que
utilizam o TFD dificulta a identificação da real demanda por especialidades médicas e por tipos
de procedimentos, bem como dos principais gargalos no acesso aos serviços de saúde,
comprometendo o planejamento das ações e o acompanhamento por parte do Poder Legislativo.
Diante disso, torna-se imprescindível que as informações sejam apresentadas de forma
estruturada e detalhada, permitindo a análise concreta da fila de espera dos pacientes de
Parauapebas que dependem do TFD, bem como a identificação das especialidades com maior
demanda reprimida e dos procedimentos com maior tempo de espera. Com isso, solicito o
encaminhamento das seguintes informações:
1) Relação da fila de pacientes do TFD, discriminada por especialidade e tipo de
procedimento de alta complexidade, observando a seguinte organização:
a. Oncologia (tratamentos oncológicos): Quimioterapia; Radioterapia;
Braquiterapia; Cirurgias oncológicas de alta complexidade; Acompanhamento
oncológico especializado;
b. Cardiologia / Cirurgia Cardiovascular: Cateterismo cardíaco; Angioplastia;
Cirurgia de revascularização do miocárdio (ponte de safena); Implante de
marcapasso; Estudos eletrofisiológicos.
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c. Neurologia / Neurocirurgia: Cirurgias cerebrais; Cirurgias de coluna de alta
complexidade; Tratamento de epilepsia refratária; Acompanhamento
neurológico especializado; Procedimentos para AVC e doenças
neurodegenerativas;
d. Ortopedia de alta complexidade: Cirurgias ortopédicas complexas;
Reconstruções articulares; Cirurgias de coluna; Próteses (quadril, joelho e
outras); Tratamento de deformidades graves;
e. Nefrologia (tratamento renal): Hemodiálise; Diálise peritoneal; Avaliação e
acompanhamento para transplante renal;
f. Oftalmologia de alta complexidade: Cirurgias oftalmológicas especializadas;
Tratamento de retina; Cirurgias de glaucoma avançado; Procedimentos para
doenças degenerativas da visão;
g. Otorrinolaringologia de alta complexidade: Cirurgias de ouvido médio e
interno; Cirurgias de cabeça e pescoço; Tratamento de distúrbios auditivos
graves;
h. Urologia de alta complexidade: Cirurgias urológicas complexas; Tratamento
de câncer urológico; Procedimentos para cálculos urinários complexos;
i. Gastroenterologia / Cirurgia do Aparelho Digestivo: Cirurgias digestivas de
alta complexidade; Tratamento de doenças hepáticas; Procedimentos
endoscópicos avançados.
j. Exames de imagem e diagnósticos de alta complexidade: Ressonância
magnética; Tomografia computadorizada; PET-Scan; Cintilografia; outros
exames especializados não disponíveis no município.
2) Para cada especialidade, informar:
a. número de pacientes na fila de espera;
b. tempo médio de espera;
c. data de inclusão na fila;
d. situação atual do encaminhamento.
3) Informar os critérios de priorização adotados pela gestão municipal para organização
da fila do TFD;
4) Encaminhar as especialidades com maior demanda reprimida no município.
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Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente
Requerimento, considerando a relevância das informações solicitadas para o adequado
exercício da função fiscalizatória deste Poder Legislativo, bem como para a promoção da
transparência na gestão do TFD e a garantia do acesso equitativo da população de Parauapebas
aos exames e procedimentos de alta complexidade.
Parauapebas, 16 abril de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT