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materia nº 245/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 245 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE COWORKING, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES E RECÉM-FORMADOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
native_id11282

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-04-24 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-04-23 Proposição aprovada na sessão
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-22 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T15:03:13.901268-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO 245/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE COWORKING, 
DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS 
AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES E RECÉM￾FORMADOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER 
INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O 
DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, a criação de um espaço de coworking público municipal destinado ao 
atendimento de profissionais autônomos, microempreendedores e recém-formados, com o 
objetivo de oferecer infraestrutura adequada para o exercício de suas atividades, incentivar 
o empreendedorismo, promover a geração de renda e ampliar o acesso da população a 
serviços profissionais de qualidade.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de Leis, 
solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Imagina você que acabou de se formar, advogado, nutricionista, arquiteto, entre 
outros profissionais, ou mesmo que já atua na sua área, mas ainda não possui um espaço 
próprio para realizar seus atendimentos. Essa é a realidade de muitos trabalhadores que 
enfrentam dificuldades para iniciar ou expandir suas atividades por falta de estrutura 
adequada e recursos financeiros.
Diante dessa situação, propõe-se a criação de um coworking público municipal, 
um espaço compartilhado, estruturado e acessível, destinado a profissionais 
autônomos, microempreendedores e recém-formados. O coworking consiste em um 
ambiente de trabalho coletivo, onde diferentes profissionais utilizam o mesmo espaço 
físico, com estações de trabalho, salas de atendimento, internet, mobiliário e demais 
recursos necessários para o exercício de suas atividades.
O funcionamento desse espaço poderá ser organizado por meio de agendamento 
prévio, permitindo que os usuários utilizem salas individuais ou compartilhadas 
conforme a necessidade. O município poderá estabelecer critérios de uso, priorizando 
profissionais em início de carreira, pessoas de baixa renda ou inscritos em programas de 
incentivo ao empreendedorismo. Além disso, o ambiente poderá promover a integração 
entre diferentes áreas, estimulando parcerias, troca de conhecimentos e 
desenvolvimento profissional.
A criação do coworking público municipal trará benefícios significativos para a 
população, ao facilitar o acesso a serviços profissionais de qualidade a preços mais 
acessíveis. Ao mesmo tempo, contribuirá para a geração de renda, fortalecimento da 
economia local e incentivo ao empreendedorismo. Profissionais que antes não tinham 
condições de manter um espaço próprio poderão atender seus clientes com mais 
dignidade e estrutura adequada.
Portanto, a implantação desse projeto representa um investimento social e 
econômico, promovendo inclusão produtiva, valorização profissional e desenvolvimento 
sustentável no âmbito municipal.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo 
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a APROVAÇÃO 
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 17 de abril de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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