INDICAÇÃO Nº 240/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
AVALIAÇÃO TÉCNICA, VISTORIA E
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE
SEGURANÇA E MANUTENÇÃO NAS
PONTES DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM ATENÇÃO
ESPECIAL ÀS LOCALIZADAS NAS
PRINCIPAIS VIAS, INCLUINDO AS PA-160,
PA-275, AVENIDA “E” E AVENIDA “F”.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), ao Sr. Roginaldo Rocha, com cópia à
Secretaria Municipal de Segurança (SEMSI), ao Sr. Rafael Barbosa e cópia a
(Defesa Civil Municipal) e demais órgãos competentes, solicitando a realização de
avaliação técnica e vistoria estrutural em todas as pontes existentes na região
urbana no município de Parauapebas – PA, com atenção especial às localizadas
nas rodovias PA-160, PA-275 e nas Avenidas E e F.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança da população
que utiliza diariamente as pontes do município, especialmente aquelas localizadas
em vias de grande fluxo, fundamentais para a mobilidade urbana e o
desenvolvimento econômico de Parauapebas.
Com o passar do tempo, a ação das chuvas, o desgaste natural das estruturas
e o intenso tráfego de veículos, especialmente de grande porte, podem
comprometer a integridade das pontes, aumentando significativamente os riscos
de acidentes.
A realização de vistorias técnicas associadas à emissão de laudos estruturais
permitirá identificar, com precisão, o estado de conservação das pontes,
possibilitando a adoção de medidas corretivas e preventivas adequadas.
A atuação integrada com a Defesa Civil é essencial para fortalecer o
monitoramento de áreas de risco, especialmente em períodos chuvosos,
possibilitando respostas rápidas e eficientes diante de situações emergenciais, além
de contribuir para a proteção da vida da população.
Além disso, a implantação de um plano de manutenção contínua e a criação
de um cadastro atualizado das estruturas contribuirão para uma gestão mais
eficiente da infraestrutura urbana, evitando problemas futuros e reduzindo custos
com intervenções emergenciais.
Destaca-se ainda a importância da avaliação hidrológica, considerando os
riscos de erosão e comprometimento das fundações das pontes, realidade
recorrente em regiões com grande volume de chuvas como Parauapebas.
Solicita-se ainda que, a partir das vistorias realizadas, sejam adotadas
as seguintes providências:
• elaboração de laudos técnicos detalhados, com classificação do
nível de risco das estruturas;
• atuação conjunta com a Defesa Civil na análise de risco,
prevenção e monitoramento das estruturas;
• criação de um plano de manutenção preventiva periódica;
• execução de serviços de recuperação e reforço estrutural nas
pontes que apresentarem irregularidades;
• implantação de sinalização adequada, incluindo limite de peso,
controle de velocidade e dispositivos de segurança;
• realização de avaliação hidrológica, considerando impactos de
chuvas, erosões e enchentes;
• criação de cadastro e mapeamento atualizado das pontes do
município;
• adoção de medidas emergenciais, com apoio da Defesa Civil,
incluindo isolamento ou restrição de tráfego em estruturas que apresentem risco à
população.
Por fim, a adoção de medidas emergenciais e de sinalização adequada é
essencial para garantir a segurança imediata da população, prevenindo acidentes e
preservando vidas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
Indicação.
Parauapebas, 17 de abril de 2026.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE