INDICAÇÃO 244/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS GRATUITAS DE FUTEBOL,
DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATÍPICOS, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO A
PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), VISANDO PROMOVER INCLUSÃO
SOCIAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E
FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
ACESSIBILIDADE E CIDADANIA POR MEIO DO
ESPORTE.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a criação de escola pública e gratuita de futebol adaptado no município,
destinada a crianças e adolescentes atípicos, com ênfase no atendimento a pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando promover inclusão social,
desenvolvimento humano e fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade e
cidadania por meio do esporte.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras uma
indicação voltada ao fortalecimento da inclusão social e ao desenvolvimento humano
por meio do esporte, propondo a criação de uma escola pública e gratuita de futebol
adaptado, voltada especialmente a crianças e adolescentes atípicos, com ênfase no
atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do nosso
município.
A ideia em tela, tem como inspiração iniciativas já implementadas no Brasil, como
o projeto desenvolvido pelo América Futebol Clube em parceria com o Instituto Olavo
Keesen, na cidade de Santa Luzia (MG), que instituiu uma escola de futebol totalmente
gratuita dedicada exclusivamente a crianças atípicas. Trata-se de uma ação inovadora
que alia inclusão social, prática esportiva e acolhimento familiar, oferecendo estrutura
adequada, metodologia adaptada e acompanhamento especializado, garantindo o
acesso dessas crianças a um ambiente seguro e estimulante.
O funcionamento do programa poderá ocorrer por meio da utilização de espaços
públicos já existentes, como campos e centros esportivos, com a devida adequação
estrutural e capacitação de profissionais. A metodologia deve ser específica para o
público atendido, respeitando as particularidades sensoriais, cognitivas e
comportamentais das crianças com TEA, promovendo não apenas a prática esportiva,
mas também o desenvolvimento social, emocional e motor. A participação das famílias
é fundamental, garantindo acompanhamento contínuo e fortalecendo os vínculos
comunitários.
Os benefícios dessa iniciativa são amplos, para as crianças e adolescentes,
proporciona inclusão, desenvolvimento de habilidades, aumento da autoestima e
melhoria na qualidade de vida. Já para as famílias, representa apoio, acolhimento e
acesso a atividades que muitas vezes são inacessíveis por falta de estrutura adequada.
Para o município, fortalece as políticas públicas de inclusão, promove cidadania e
posiciona a gestão como comprometida com a equidade e o bem-estar social.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a APROVAÇÃO
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 17 de abril de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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