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materia nº 247/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 247 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE ANEXO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NO CEDERE I, EM RAZÃO DA ALTA DEMANDA DE ALUNOS NA LOCALIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-23 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-22 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T15:02:35.997251-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 247/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE ANEXO
NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL ANTÔNIO VILHENA,
LOCALIZADA NO CEDERE I, EM RAZÃO DA
ALTA DEMANDA DE ALUNOS NA
LOCALIDADE.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
a fim de que sejam tomadas providências necessárias para a ampliação da estrutura física ou a
construção de anexo na Escola Municipal Antônio Vilhena, situada no Cedere I, com o objetivo
de atender adequadamente à crescente demanda de alunos da região.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender a uma demanda da comunidade do
Cedere I, que enfrenta atualmente dificuldades decorrentes da elevada procura por vagas na
Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Vilhena, unidade responsável por atender
significativo contingente de estudantes da localidade.
O crescimento populacional da região, aliado à ampliação do acesso à educação básica,
tem gerado pressão sobre a infraestrutura existente, que já não se mostra suficiente para
absorver, com a devida qualidade, todos os alunos que necessitam do serviço educacional. Tal
cenário pode resultar em salas superlotadas, limitação na oferta de vagas e prejuízos ao processo
de ensino-aprendizagem.
Nesse contexto, a ampliação da unidade escolar ou a construção de um anexo apresenta￾se como medida eficaz e necessária para assegurar melhores condições de funcionamento,
permitindo a criação de novas salas de aula, espaços pedagógicos adequados e maior conforto
para estudantes e profissionais da educação.
A iniciativa, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade do ensino,
também se alinha aos princípios constitucionais que asseguram o direito à educação, bem como
à competência do Município para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, nos
termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 17 de abril de 2026.
Leonardo da Silva Mendes 
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE

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