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materia nº 151/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO E COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ROÇO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
native_id11289

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-04-23 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa
2026-04-23 Proposição aprovada na sessão
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-22 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T11:48:37.408486-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 151/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO – SEMURB, O ENVIO DE 
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS 
RELATIVOS AO PLANEJAMENTO, 
CRONOGRAMA, EXECUÇÃO E 
COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ROÇO 
NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após manifestação do 
Douto Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Urbanismo – SEMURB, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos 
relacionados aos serviços de roço no bairro Nova Carajás:
1. Apresentação do planejamento detalhado dos serviços de roço previstos para o bairro Nova 
Carajás, contemplando os próximos meses; 
2. Relação das ruas, avenidas e demais localidades que serão atendidas, com o respectivo 
cronograma estimado de execução; 
3. Descrição do plano de ação a ser adotado, incluindo a divisão por etapas, metodologia 
operacional e critérios de priorização das áreas a serem contempladas; 
4. Identificação das frentes de serviço envolvidas, com informação sobre o quantitativo de 
equipes, maquinário, equipamentos e demais recursos destinados à execução dos serviços 
no bairro; 
5. Informações acerca das medições já realizadas no bairro Nova Carajás, com especificação 
das áreas efetivamente atendidas, extensão executada e demais dados técnicos pertinentes; 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
6. Justificativa técnica quanto à atual cobertura dos serviços realizados, diante da percepção de 
insuficiência relatada pela população local; 
7. Previsão de ampliação, reforço ou readequação das ações, caso necessário, de modo a 
atender de forma adequada toda a demanda existente no bairro; 
8. Encaminhamento de relatório circunstanciado, caso existente, contendo levantamento das 
necessidades do bairro Nova Carajás quanto aos serviços de limpeza urbana e roço.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante das constantes demandas apresentadas pelos 
moradores do bairro Nova Carajás, que relatam acúmulo de mato alto em vias públicas, terrenos e 
áreas comuns, situação que compromete a mobilidade urbana, a segurança da população e a saúde 
pública, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de risco.
Trata-se de uma localidade em acelerado crescimento urbano e populacional, circunstância 
que exige do Poder Público planejamento contínuo, eficiente e proporcional à dimensão territorial 
e à demanda existente. Nesse contexto, os serviços de roço assumem papel essencial na manutenção 
da limpeza urbana, na preservação da salubridade dos espaços públicos e na garantia de melhores 
condições de circulação e convivência para os moradores.
Entretanto, as ações executadas até o momento têm sido percebidas como insuficientes 
diante da extensão do bairro e do volume de vegetação existente, o que reforça a necessidade de 
esclarecimentos formais sobre o planejamento adotado, o cronograma previsto, os critérios de 
atendimento e a capacidade operacional atualmente destinada à localidade.
Desse modo, o presente requerimento busca assegurar maior transparência na prestação do 
serviço público, bem como subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo o 
acompanhamento das medidas já executadas e das providências futuras a serem implementadas pela 
Secretaria competente.
Assim, espera-se que as informações ora requeridas contribuam para o aperfeiçoamento dos 
serviços de limpeza urbana no bairro Nova Carajás, garantindo à população um ambiente mais 
limpo, seguro, organizado e compatível com a dignidade urbana que a comunidade merece.
.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Parauapebas, 17 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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