Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 152/2026
REQUER À MESA DIRETORA DESTA
CASA LEGISLATIVA O
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DO
PLANEJAMENTO E DA REGULARIZAÇÃO
DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
ESPECIAL ATENÇÃO AO BAIRRO NOVA
CARAJÁS E AO COMPLEXO VS-10.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após manifestação do
Douto Plenário, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício
ao Poder Executivo Municipal e ao órgão responsável pelo abastecimento de água no
município de Parauapebas, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações
e documentos:
1. O planejamento geral do sistema de abastecimento de água no município de
Parauapebas;
2. O plano detalhado de regularização do fornecimento de água, especialmente no bairro
Nova Carajás e no Complexo VS-10;
3. O cronograma de execução das ações previstas, com prazos estimados para normalização
do abastecimento nas localidades afetadas;
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4. A identificação das obras em andamento e previstas, relacionadas ao sistema de
abastecimento de água, com indicação de sua atual fase de execução;
5. Informações sobre a capacidade atual de fornecimento, em comparação com a demanda
existente, especialmente no bairro Nova Carajás e no Complexo VS-10;
6. As medidas emergenciais atualmente adotadas para minimizar os impactos à população
enquanto não implementada a solução definitiva para o problema;
7. Relatório circunstanciado, caso existente, contendo diagnóstico da situação do
abastecimento de água nas referidas localidades, bem como as providências já adotadas e as
ações futuras previstas;
8. Esclarecimentos sobre eventual ampliação da rede, reservação, bombeamento,
captação ou outras intervenções estruturais destinadas à melhoria e estabilização do
abastecimento nessas regiões.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante da grave situação enfrentada por moradores de
diversas regiões do município de Parauapebas, em especial do bairro Nova Carajás e do Complexo
VS-10, onde a falta de água tem sido constante, recorrente e, em muitos casos, prolongada,
comprometendo de forma direta a rotina e a dignidade de inúmeras famílias.
O abastecimento de água constitui serviço público essencial, intrinsecamente ligado à saúde
pública, à higiene, à alimentação, ao bem-estar e à própria qualidade de vida da população. Sua
interrupção ou prestação irregular provoca sérios transtornos à coletividade, afetando atividades
domésticas básicas e expondo os moradores a situações de vulnerabilidade incompatíveis com a
dignidade da pessoa humana.
Verifica-se, ainda, que bairros em franca expansão urbana e populacional, como Nova
Carajás e o Complexo VS-10, vêm sofrendo de forma mais intensa com a irregularidade no
fornecimento, o que evidencia possível descompasso entre o crescimento dessas regiões e a
infraestrutura disponível para atendimento da demanda atual.
Nesse contexto, mostra-se indispensável que o Poder Público atue com transparência,
planejamento e eficiência, apresentando informações claras sobre as ações em andamento, as obras
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previstas, a capacidade operacional do sistema e as medidas concretas destinadas à solução
definitiva do problema.
Assim, o presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizatória do
Poder Legislativo, permitindo que esta Casa acompanhe a atuação do Poder Executivo e do órgão
responsável pelo abastecimento, bem como cobre providências efetivas em favor da população
atingida.
Diante da relevância da matéria, espera-se o encaminhamento das informações solicitadas,
a fim de garantir respostas concretas à sociedade e contribuir para a regularização de um serviço
essencial à vida e à dignidade humana.
Parauapebas, 17 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal