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INDICAÇÃO Nº 241/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO
MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia aos
Secretários Municipais de Saúde, Sr. Raimundo Jandson Olímpio, de Educação, Sra.
Maura Paulino, e de Assistência Social, Sr. Renato Aguiar dos Santos, solicitando a
implantação de um Centro Multidisciplinar para atendimento de crianças com
deficiência no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa chamar a atenção do Poder Executivo para a necessidade de
estruturar, de forma concreta, o atendimento às crianças com deficiência no município.
Dados do IBGE indicam que Parauapebas possui 12.657 pessoas com deficiência.
Projeções apontam que a população municipal atingiu 305.771 habitantes em 2025, o
que sugere aumento dessa demanda em 2026. No Pará, esse público representa 7,3% da
população, percentual equivalente ao cenário nacional, que soma 14,4 milhões de
pessoas, com maior incidência nas regiões Norte (7,1%) e Nordeste (8,6%).
Apesar desses números, o município ainda não dispõe de estrutura pública que concentre
atendimento especializado e contínuo, comprometendo o acesso e a qualidade dos
serviços.
Experiências em outras cidades demonstram a eficácia de centros multidisciplinares,
como o de João Pessoa (PB), que oferece atendimento integrado em diversas áreas da
saúde e assistência. No âmbito nacional, o tema também avança com o Projeto de Lei nº
5.633/2023, que propõe a implantação desses centros em todo o país.
Diante disso, a ausência de estrutura semelhante em Parauapebas evidencia uma lacuna
no atendimento público. A implantação de um Centro Multidisciplinar é medida
necessária e urgente para garantir atendimento adequado, contínuo e compatível com a
realidade local.
Diante do exposto, peço a aprovação da presente Indicação.
Parauapebas, 17 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
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