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materia nº 241/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 241 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
native_id11296

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-23 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-22 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T14:49:06.067155-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 241/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO 
MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE 
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois 
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia aos 
Secretários Municipais de Saúde, Sr. Raimundo Jandson Olímpio, de Educação, Sra. 
Maura Paulino, e de Assistência Social, Sr. Renato Aguiar dos Santos, solicitando a 
implantação de um Centro Multidisciplinar para atendimento de crianças com 
deficiência no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa chamar a atenção do Poder Executivo para a necessidade de 
estruturar, de forma concreta, o atendimento às crianças com deficiência no município.
Dados do IBGE indicam que Parauapebas possui 12.657 pessoas com deficiência. 
Projeções apontam que a população municipal atingiu 305.771 habitantes em 2025, o 
que sugere aumento dessa demanda em 2026. No Pará, esse público representa 7,3% da 
população, percentual equivalente ao cenário nacional, que soma 14,4 milhões de 
pessoas, com maior incidência nas regiões Norte (7,1%) e Nordeste (8,6%).
Apesar desses números, o município ainda não dispõe de estrutura pública que concentre 
atendimento especializado e contínuo, comprometendo o acesso e a qualidade dos 
serviços.
Experiências em outras cidades demonstram a eficácia de centros multidisciplinares, 
como o de João Pessoa (PB), que oferece atendimento integrado em diversas áreas da 
saúde e assistência. No âmbito nacional, o tema também avança com o Projeto de Lei nº 
5.633/2023, que propõe a implantação desses centros em todo o país.
Diante disso, a ausência de estrutura semelhante em Parauapebas evidencia uma lacuna 
no atendimento público. A implantação de um Centro Multidisciplinar é medida 
necessária e urgente para garantir atendimento adequado, contínuo e compatível com a 
realidade local.
Diante do exposto, peço a aprovação da presente Indicação.
Parauapebas, 17 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO 
VEREADORA – PSDB

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