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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 235 / 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE
PROFESSORES SUBSTITUTOS (RESERVA TÉCNICA)
PARA AS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, a implementação de um sistema de professores substitutos fixos ou
volantes nas creches municipais e unidades de educação infantil, visando suprir ausências
justificadas dos titulares.
A presente indicação tem por objetivo assegurar a continuidade do serviço
educacional, garantindo o pleno exercício do direito à educação, bem como proporcionar maior
segurança e tranquilidade às famílias e responsáveis quanto à regularidade e à qualidade do
atendimento oferecido às crianças.
Parauapebas, 17 de April de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar a continuidade do atendimento
educacional nas creches municipais, especialmente diante das ausências temporárias de
professores titulares, seja por motivo de doença, licença legal ou outras situações justificadas.
Atualmente, a falta de substitutos provoca interrupções nas atividades pedagógicas,
prejudicando o desenvolvimento das crianças, que dependem de rotina, estímulo e
acompanhamento adequado na fase inicial de aprendizagem.
Além disso, a situação impacta as famílias, especialmente mães solo que dependem das
creches para trabalhar e garantir o sustento dos filhos, sendo que a ausência de aulas ou o
fechamento de turmas as coloca em vulnerabilidade, podendo resultar faltas, perda de renda e
até risco de desemprego. Dessa forma, a implementação de um quadro de professores
substitutos contribuirá para garantir a continuidade do atendimento educacional, oferecer maior
segurança e previsibilidade às famílias.
Ressalta-se, ainda, que há iminência de realização de Processo Seletivo Simplificado
(PSS) por parte do Poder Executivo, o que configura oportunidade estratégica para inclusão
imediata de vagas destinadas a professores substitutos. A previsão dessas vagas no referido
certame permitirá resposta ágil à demanda existente.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para o atendimento
desta demanda, de grande relevância social, tendo em vista que as creches municipais não são
apenas um espaço educacional, mas também um importante instrumento de inclusão social,
segurança e dignidade.
Parauapebas, 17 de abril de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
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