PROJETO DE LEI N° 149 /2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
NOVA CARAJÁS - AMBNC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO NOVA CARAJÁS - AMBNC, associação privada sem fins
lucrativos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 16 de abril de 2026.
Aurelio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a
Associação dos Moradores do Bairro Nova Carajás – AMBNC, entidade privada sem fins
lucrativos, fundada no ano de 2014, que vem desempenhando, de forma contínua e relevante,
atividades voltadas ao desenvolvimento social, comunitário, esportivo, educacional e cultural no
Município de Parauapebas.
A AMBNC consolidou-se como importante instrumento de organização e mobilização
social no Bairro Nova Carajás, promovendo iniciativas que fortalecem os vínculos comunitários,
estimulam a participação cidadã e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da
população local. Sua atuação é especialmente direcionada ao atendimento de crianças,
adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, público que demanda
políticas públicas inclusivas e ações estruturadas de apoio social.
Ao longo de sua trajetória, a entidade tem desenvolvido diversos projetos e atividades de
inequívoco interesse público, com destaque para ações nas áreas de esporte, lazer, cultura e
formação cidadã. Dentre as iniciativas realizadas, ressaltam-se a promoção de campeonatos
esportivos, como a tradicional Copa Integrada de Karatê, bem como a realização de atividades
recreativas, eventos comunitários e projetos voltados ao desenvolvimento humano, à inclusão
social e ao exercício da cidadania.
Ademais, a associação demonstra relevante capacidade de articulação institucional,
atuando em cooperação com o Poder Público e outras entidades, contribuindo para a execução
de políticas públicas por meio da celebração de parcerias e instrumentos jurídicos adequados,
como os Termos de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Importa destacar que as ações promovidas pela AMBNC exercem papel fundamental na
prevenção de situações de risco social, ao propiciar a ocupação saudável do tempo livre de
crianças e jovens, incentivar a prática esportiva e fomentar a convivência comunitária, aspectos
essenciais para o desenvolvimento social sustentável e a promoção da dignidade da pessoa
humana.
Outrossim, a entidade vem se firmando como referência comunitária no Bairro Nova
Carajás, sendo amplamente reconhecida pela população por sua atuação séria, transparente e
alinhada aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante desse contexto, evidencia-se que a Associação dos Moradores do Bairro Nova
Carajás – AMBNC atende plenamente aos requisitos legais para o reconhecimento como
entidade de utilidade pública municipal, haja vista o relevante interesse social de suas atividades
e os benefícios diretos e indiretos proporcionados à coletividade.
Portanto, conforme amplamente justificado, solicitamos dos nobres pares, vereadores e
vereadoras, a aprovação deste Projeto de Lei.
Parauapebas, 16 de abril de 2026.
Leandro do Chiquito
Vereador - SOLIDARIEDADE