materia nº 146/2026

REQUERIMENTO N° 146 /2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE
OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO
PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO E
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
ANTÔNIO VILHENA.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
REQUEIRO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação, a fim de se obter informações acerca do planejamento de manutenção e reforma da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Vilhena, localizada no Cedere I, em razão da
necessidade constatada em visita in loco realizada por Vereador.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar informações oficiais da Secretaria
Municipal de Educação acerca do planejamento de manutenção e reforma da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Antônio Vilhena, localizada no Cedere I, diante da necessidade
verificada em visita in loco realizada por este Vereador a essa importante unidade de ensino da
zona rural do município.
A visita permitiu constatar a necessidade de atenção do Poder Público quanto às
condições estruturais e de conservação do prédio escolar, situação que reclama
acompanhamento e providências da administração municipal, a fim de garantir ambiente
adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais, com mais segurança, funcionalidade
e dignidade para alunos, professores, servidores e toda a comunidade escolar.
Ressalte-se, ademais, que a matéria já foi objeto da Indicação nº 288/2025, de autoria do
Vereador Fred Sanção, o que demonstra que a demanda não é recente e já foi formalmente
levada ao conhecimento do Poder Executivo. Dessa forma, o presente requerimento busca
conferir maior efetividade à atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se
refere ao acompanhamento das providências adotadas pela Secretaria competente.
Nesse sentido, requer-se que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, solicitando as seguintes informações acerca da Escola Municipal
Antônio Vilhena, situada no Cedere I:
1. Se há planejamento administrativo, técnico e orçamentário para a realização de serviços
de manutenção e reforma da referida unidade escolar; 
2. Em caso positivo, seja informado o cronograma previsto para execução das intervenções,
com a indicação dos serviços a serem realizados; 
3. Se já foi elaborado laudo técnico, relatório de vistoria ou levantamento das necessidades
estruturais da escola; 
4. Caso não haja planejamento em andamento, que sejam esclarecidos os motivos e
informadas as providências que a Secretaria pretende adotar para atender a demanda; 
Diante disso, solicitamos que este REQUERIMENTO seja aprovado por esta Casa, de
modo a requerer ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao
atendimento deste pedido.
Parauapebas/PA, 17 de abril de 2026.
Leonardo da Silva Mendes 
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE