br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 224/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 224 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
native_id11314

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-04-24 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-04-23 Proposição aprovada na sessão
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-22 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T13:58:52.953522-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 224/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM 
ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER – SEMEL E DEMAIS ÓRGÃOS 
COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A 
REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA 
PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA 
LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA 
CARAJÁS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após 
ouvido o Soberano Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria 
Municipal de Obras – SEMOB, em articulação com a Secretaria Municipal de Urbanismo –
SEMURB, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL e demais órgãos competentes, que 
sejam adotadas as providências necessárias para a reestruturação completa da praça e da 
quadra poliesportiva localizadas no bairro Nova Carajás, contemplando, no mínimo:
1. Reforma e adequação da quadra poliesportiva, com melhoria do piso, pintura, 
recuperação das estruturas existentes, iluminação adequada e instalação de equipamentos 
compatíveis com a prática esportiva; 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
2. Revitalização da praça pública, com paisagismo, urbanização, acessibilidade e 
iluminação pública eficiente; 
3. Instalação ou recuperação de área de convivência, com bancos, lixeiras, espaços de 
sombra e demais equipamentos de uso coletivo; 
4. Implantação de parquinho infantil e outros equipamentos voltados ao lazer das 
crianças; 
5. Implementação de academia ao ar livre, possibilitando a prática de atividades físicas 
pela comunidade; 
6. Reforço da segurança e da iluminação do espaço, com vistas a proporcionar maior 
tranquilidade e incentivar a ocupação positiva da área pela população; 
7. Realização de vistoria técnica no local, com emissão de relatório circunstanciado 
apontando as intervenções necessárias, prazos e custos estimados; 
8. Encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, de informações 
acerca das providências adotadas, planejamento elaborado e cronograma previsto para 
execução dos serviços.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação atende a uma demanda urgente dos moradores do bairro Nova Carajás, 
uma vez que a localidade vem apresentando expressivo crescimento populacional, consolidando-se 
como uma das regiões mais populosas do município. Apesar disso, observa-se a escassez de áreas 
públicas adequadas destinadas ao lazer, à convivência social e à prática esportiva, o que compromete 
diretamente a qualidade de vida da população.
A praça e a quadra poliesportiva atualmente existentes no bairro encontram-se em condições 
precárias de uso, carecendo de manutenção, revitalização e adequações estruturais indispensáveis 
para garantir segurança, acessibilidade e funcionalidade. Trata-se de espaços públicos relevantes 
para a comunidade, mas que, em seu estado atual, não atendem satisfatoriamente às necessidades 
dos moradores, especialmente crianças, jovens, adultos e idosos que dependem desses equipamentos 
para atividades esportivas, recreativas e de integração social.
É importante destacar que espaços públicos bem estruturados contribuem diretamente para 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
a promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social, além de funcionarem como importantes 
instrumentos de prevenção à violência e de fortalecimento do convívio comunitário. A ocupação 
qualificada do espaço urbano, com infraestrutura adequada e ambiente seguro, favorece a 
valorização do bairro e amplia as oportunidades de lazer e cidadania para toda a população.
Nesse contexto, a reestruturação da praça e da quadra do bairro Nova Carajás mostra-se 
medida necessária e de relevante interesse público, pois representa investimento direto na melhoria 
das condições de vida dos moradores, na promoção do esporte e na utilização adequada dos espaços 
coletivos.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente Indicação à apreciação dos nobres pares, 
esperando o apoio de todos para sua aprovação.
 Parauapebas, 17 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

open original →