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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 014/2025
De 16 de abril de 2026
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO
PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, QUE INSTITUI
A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA
SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas aprova o seguinte teor desta Emenda
Distributiva:
Art. 1º - Os Artigos do Projeto de Lei nº 0191/2025, passam a ser redistribuídos e renumerados
na seguinte forma, também alterados pela Emenda Supressiva nº 012/2026:
Art. 1º - .....
Art. 2º - .....
Art. 3º - .....
Art. 4º - .....
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 16 de abril de 2026
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 014/2026
De 13 de abril de 2026
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda Distributiva faz-se necessário, para atender o Parecer Jurídico Prévio nº
352/2025 e Parecer Jurídico Interno nº 254/2025, exarado pela Procuradoria Especializada de
Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, ao PL-191/2025, também alterados pela Emenda
Supressiva nº 000/2026
.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 16 de abril de 2026
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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