Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
MOÇÃO Nº 26/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA
EQUATORIAL ENERGIA,
CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO
FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DOS
RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS
QUEDAS E OSCILAÇÕES CONSTANTES
DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DA
INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM
REGIÕES EM EXPANSÃO, COM
REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS
IMEDIATAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por meio do Vereador que a presente
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa
Equatorial Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no
Município de Parauapebas, diante dos recorrentes e graves problemas na prestação de seus
serviços à população, especialmente em razão das constantes quedas e oscilações de energia, da
permanência de bairros inteiros com apenas uma fase elétrica, da precariedade no atendimento ao
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consumidor e da insuficiência estrutural da rede em áreas de expansão urbana..
JUSTIFICATIVA
O fornecimento de energia elétrica constitui serviço público essencial, indispensável ao
funcionamento regular das residências, comércios, escolas, unidades de saúde, atividades produtivas
e demais serviços básicos. Por essa razão, sua prestação deve observar os princípios da continuidade,
eficiência, qualidade, segurança e adequação, não sendo admissível que a população seja submetida
a falhas frequentes e prolongadas em um serviço de tamanha relevância.
Este gabinete tem recebido elevado número de denúncias relatando prejuízos materiais
decorrentes das quedas e oscilações constantes de energia elétrica, incluindo a queima de
eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, equipamentos de trabalho e outros bens essenciais ao
cotidiano das famílias e à atividade econômica local. Tais ocorrências, além de causarem danos
patrimoniais, geram profunda insegurança à população, que permanece vulnerável diante da
instabilidade do serviço e da dificuldade de ressarcimento.
Outro aspecto extremamente grave diz respeito aos frequentes relatos de bairros inteiros
permanecendo por dias com apenas uma fase de energia, situação que compromete severamente o
funcionamento de residências, pequenos comércios e serviços essenciais, afetando diretamente a
dignidade da população e impondo restrições incompatíveis com a regularidade mínima que se
espera de uma concessionária de serviço público.
Não bastassem as falhas na rede elétrica, a população ainda enfrenta precariedade no
atendimento ao consumidor, marcada por demora excessiva na solução de problemas, ausência de
respostas efetivas, dificuldades de comunicação e suporte manifestamente insuficiente para atender
às necessidades dos usuários. A deficiência no atendimento agrava o problema, pois transforma
situações emergenciais em episódios ainda mais prolongados e desgastantes para os cidadãos.
A situação se mostra particularmente preocupante em regiões em expansão urbana, como os
bairros Nova Carajás, Parque dos Carajás e Complexo VS-10, onde são constantes os relatos de
quedas de energia, oscilação de tensão e insuficiência da estrutura de abastecimento elétrico. O
crescimento populacional dessas localidades exige planejamento, ampliação da rede e investimentos
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compatíveis com a demanda real, o que, ao que tudo indica, não vem sendo adequadamente
observado pela concessionária.
Diante desse cenário, a presente Moção de Repúdio representa manifestação institucional
legítima desta Casa Legislativa em defesa da população de Parauapebas, expressando
inconformismo com a negligência e a incapacidade da Equatorial Energia em atender de forma
digna, eficiente e eficaz os usuários do serviço público essencial que lhe foi delegado.
Diante do exposto, manifesta-se o mais veemente REPÚDIO à atuação da Equatorial
Energia no Município de Parauapebas, diante da negligência e da incapacidade de atender de forma
digna e eficaz a população.
REQUER-SE, AINDA, que a empresa adote, com urgência, medidas concretas para:
1. Reestruturar e ampliar a rede de distribuição nos bairros mais afetados, especialmente
nas regiões em expansão urbana;
2. Garantir maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica, com redução das
quedas, oscilações e falhas prolongadas;
3. Melhorar significativamente os canais de atendimento ao consumidor, assegurando
respostas rápidas, eficazes e compatíveis com a gravidade das ocorrências;
4. Agilizar a resolução das demandas operacionais e dos pedidos de ressarcimento por
danos causados em razão das falhas na prestação do serviço.
REQUER-SE, POR FIM, o encaminhamento da presente Moção à Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL, ao Ministério Público e à própria Equatorial Energia, para ciência
e adoção das providências cabíveis.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente Moção à apreciação e aprovação do
Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando em seu acolhimento pelos nobres pares, em
consonância com o interesse público e com a defesa dos direitos da população de Parauapebas.
Parauapebas, 17 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal