materia nº 145/2026

REQUERIMENTO Nº 145/2026
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA 
OFERTA, DEMANDA E DÉFICIT DE VAGAS NA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
REQUEIRO, nos termos do Artigo 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta 
Casa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira, com cópia à Ilma. Srª. 
Secretária Municipal de Educação, Maura Paulino, solicitando o envio das seguintes 
informações:
I – OFERTA DE VAGAS
1. Quantitativo total de vagas ofertadas na rede municipal de ensino, por etapa 
(creche, pré-escola e ensino fundamental); 
2. Número de alunos matriculados por unidade escolar e por bairro; 
3. Existência de vagas ociosas, se houver, discriminadas por unidade. 
II – DEMANDA REPRIMIDA
1. Quantidade de crianças e alunos em lista de espera por vagas na rede municipal, 
especialmente em creches; 
2. Distribuição dessa demanda por bairros ou regiões do município; 
3. Tempo médio de espera por vaga na educação infantil. 
III – DÉFICIT E PLANEJAMENTO
1. Estimativa oficial do déficit atual de vagas na rede municipal; 
2. Projeção da demanda por vagas para os anos de 2026 e 2027, considerando o 
crescimento populacional; 
3. Medidas previstas para ampliação imediata e progressiva da oferta de vagas.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como finalidade expor, com dados concretos, a 
insuficiência da rede municipal de ensino diante da demanda crescente por vagas
em Parauapebas.
Atualmente, o município possui aproximadamente 81 escolas e 27 anexos, 
atendendo cerca de 49 mil alunos na rede municipal. Ainda assim, esses números não 
acompanham o ritmo de crescimento da cidade, resultando em dificuldade de 
acesso, principalmente na educação infantil.
A realidade enfrentada pela população é clara: crianças fora da sala de aula e 
famílias aguardando vagas, especialmente em creches. Trata-se de um problema 
recorrente, amplamente relatado em diversos bairros, e que evidencia a incapacidade 
do município em garantir, na prática, um direito básico.
Chama atenção a ausência de transparência quanto ao número real de alunos 
em lista de espera e ao déficit de vagas. A falta dessas informações impede o 
acompanhamento pelo Poder Legislativo e revela falha na gestão e no 
planejamento da política educacional.
Não se trata de falta de demanda, mas de falta de resposta efetiva. Enquanto o 
município cresce, a estrutura educacional não acompanha, penalizando diretamente 
as famílias que dependem da rede pública.
Diante disso, este Requerimento busca obter informações objetivas que 
permitam dimensionar o problema e cobrar providências concretas, assegurando o 
acesso à educação como direito fundamental e não como privilégio para poucos.
Parauapebas, 17 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO 
VEREADORA – PSDB