materia nº 150/2026

Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
REQUERIMENTO Nº 150/2026
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA CHEFIA DE GABINETE, PARA A 
APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE 
TRABALHO ESTRUTURADO, COM METAS, 
PRAZOS E CRONOGRAMA DETALHADO 
PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA 
URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO.
Autor: Anderson Moratório - PRD
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos dos artigos 202 e 
206, VI, do Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o 
soberano Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado o Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos, por meio de sua Chefia de 
Gabinete, para que coordene junto à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), 
à Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSI) e ao DMTT, a 
elaboração e o encaminhamento a esta Casa de Leis de um Plano de Trabalho 
para recuperação asfáltica e infraestrutura viária.
Assim, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 26, XI, 
da Lei Orgânica do Município, requer-se a apresentação de documento oficial 
contendo:
1. DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA MALHA VIÁRIA
1.1 Levantamento atualizado das condições de trafegabilidade das vias urbanas 
e rurais;
1.2 Identificação geoespacial de pontos críticos e áreas com risco iminente de 
acidentes;
1.3 Classificação técnica do nível de deterioração (pavimento, drenagem e 
sinalização).
2. METAS, PRIORIDADES E CRONOGRAMA
2.1 Definição de metas quantitativas de recuperação (quilometragem/bairros);
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
2.2 Critérios objetivos utilizados para a definição de prioridades (fluxo de 
veículos, índice de acidentes e gravidade da deterioração);
2.3 Cronograma detalhado de execução, especificando datas de início e 
conclusão por região.
3. RECURSOS E ESTRUTURA OPERACIONAL
3.1 Detalhamento dos valores orçamentários previstos e as fontes de recursos 
(próprios, convênios ou operações de crédito);
3.2 Relação da estrutura operacional disponível (maquinário próprio, equipes de 
campo e contratos vigentes de manutenção).
4. MEDIDAS EMERGENCIAIS E REDUÇÃO DE RISCOS
4.1 Plano de contingência para intervenções provisórias em pontos de interdição 
parcial ou total;
4.2 Estratégias para minimizar os impactos do "inverno amazônico" na 
durabilidade dos reparos.
5. MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA
5.1 Instituição de mecanismos de acompanhamento das metas para este Poder 
Legislativo;
5.2 Indicadores de desempenho e formas de divulgação pública do avanço das 
obras.
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
JUSTIFICATIVA
O cenário atual de Parauapebas revela uma correlação direta e 
incontestável entre a precariedade das vias públicas e o elevado índice de 
acidentes de trânsito, que vitimam especialmente os motociclistas. A 
deterioração asfáltica, agravada pela sazonalidade climática, não afeta apenas a 
mobilidade, mas coloca em risco a vida e a integridade física de milhares de 
cidadãos diariamente.
A atuação improvisada e pontual tem se mostrado insuficiente diante da 
magnitude do problema. Torna-se, portanto, imprescindível que a gestão 
municipal apresente um Plano de Trabalho Estruturado, com critérios técnicos 
e prazos definidos. A centralização deste pedido na Chefia de Gabinete visa 
garantir que as pastas de Obras, Segurança e Trânsito atuem de forma 
integrada, evitando o vácuo de responsabilidades e assegurando que as 
intervenções sejam eficientes e transparentes.
Garantir vias seguras é um dever básico da administração e um direito 
inalienável da população. Fiscalizar o planejamento dessas ações é a obrigação 
deste mandato.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis, 
CONCLAMO o Poder Executivo para que apresente o referido planejamento, 
honrando o compromisso com a segurança e a qualidade de vida de nossa gente.
Parauapebas, 17 de abril de 2026.
Anderson Moratorio
Vereador - PRD