materia nº 250/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 250/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA 
A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E 
INFRAESTRUTURA DA RUA N13, NO 
PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA N E A RUA 
M17, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE 
JARDIM.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Aurélio Ramos, que determine à Secretaria Municipal de 
Obras (SEMOB) e aos órgãos competentes, a adoção de providências imediatas 
para a completa recuperação da Rua N13, no trecho compreendido entre a 
Avenida N e a Rua M17, no bairro Cidade Jardim, estruturada nos seguintes 
objetivos:
 Recuperação Asfáltica e Nivelamento: Eliminação de buracos e 
irregularidades que impedem o tráfego seguro de veículos e pedestres.
 Manutenção do Sistema de Drenagem: Revisão de bueiros e 
escoamento para evitar alagamentos que deterioram o pavimento e invadem 
residências.
 Acessibilidade e Calçamento: Reparo de calçadas e meios-fios 
para garantir a segurança de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
 Segurança Viária: Implementação de sinalização adequada para 
reduzir o risco de acidentes causados pelas más condições da via.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação atende a um clamor urgente dos moradores do 
bairro Cidade Jardim, especificamente aqueles que residem e transitam pela Rua 
N13. Atualmente, o trecho entre a Avenida N e a Rua M17 encontra-se em estado 
de abandono estrutural, submetendo a comunidade a condições de vida 
absolutamente precárias.
A deterioração da via ultrapassou o limite do incômodo estético, 
tornando-se um problema de saúde pública e segurança. Durante o período 
chuvoso, a lama e os alagamentos isolam moradores; no período de estiagem, a 
poeira excessiva agrava doenças respiratórias. Além disso, a presença de 
crateras no leito viário tem causado danos materiais constantes aos veículos e, 
o que é mais grave, riscos reais de quedas e acidentes com motociclistas e 
pedestres.
É dever do Poder Executivo garantir que a infraestrutura urbana chegue 
a todos os bairros de forma eficiente. A manutenção da Rua N13 não é apenas 
uma obra de engenharia, mas uma medida de dignidade humana e respeito ao 
cidadão que paga seus impostos e espera o retorno em serviços essenciais. A 
negligência com a malha viária impacta diretamente a mobilidade e a qualidade 
de vida local.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis, 
CONCLAMO o Poder Executivo Municipal para que avalie com a devida urgência 
a presente proposta, adotando as medidas necessárias para devolver a 
trafegabilidade e a segurança aos moradores do bairro Cidade Jardim.
Câmara Municipal de Parauapebas, 17 de abril de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD