materia nº 253/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O 
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA 
CASA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO DO 
“FESTIVAL DO MILHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS￾PA.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, sugerindo que o Poder Executivo 
encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que inclua, no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Parauapebas-PA, o “Festival do Milho”, a ser 
promovido pela Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), em 
parceria com organizações da sociedade civil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fomentar políticas públicas voltadas 
à valorização da agricultura local, especialmente da produção de milho, cultura 
amplamente difundida entre os pequenos e médios produtores rurais do município 
de Parauapebas.
A criação do Festival do Milho representa importante instrumento de 
incentivo à produção rural, possibilitando a geração de renda, o fortalecimento da 
agricultura familiar e a valorização dos produtores locais, além de estimular a 
INDICAÇÃO N.º 253/2026
comercialização de produtos derivados do milho, ampliando as oportunidades 
econômicas no setor.
Além do aspecto econômico, o evento possui relevante dimensão 
sociocultural, promovendo a integração entre comunidades rurais e urbanas, 
incentivando a preservação das tradições locais, a gastronomia típica e o 
intercâmbio de conhecimentos entre produtores, técnicos e a população em geral.
A inclusão do evento no calendário oficial do município permitirá maior 
organização, planejamento e apoio institucional, viabilizando parcerias com 
entidades públicas e privadas, além de fortalecer a atuação da Secretaria Municipal 
de Produção Rural (SEMPROR) na promoção de ações voltadas ao 
desenvolvimento sustentável do campo.
Destaca-se ainda que iniciativas dessa natureza têm sido amplamente 
adotadas em diversos municípios brasileiros, demonstrando resultados positivos no 
fortalecimento da economia local, no turismo e na valorização da identidade cultural 
das comunidades rurais.
Dessa forma, o Festival do Milho se apresenta como uma ação estratégica 
para o Município de Parauapebas, contribuindo para o desenvolvimento econômico, 
a valorização do setor rural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à 
produção agrícola.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras 
para aprovação desta proposição.
Parauapebas-PA, 23 de abril de 2026
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador – PDT