ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 155/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A
SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
HEMODIÁLISE DE PARAUAPEBAS,
INCLUINDO SERVIÇOS, CONVÊNIOS,
ATENDIMENTO AMBULATORIAL,
TRANSPORTE DE PACIENTES E
DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MÉDICA.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para que preste informações pormenorizadas sobre a atual
estrutura da rede de terapia renal substitutiva no Município de Parauapebas, abrangendo a ala
de hemodiálise “Sala Azul” do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), o convênio firmado com
a Clínica de Nefrologia de Parauapebas (CNP), o Ambulatório Especializado em Doença Renal
Pré-Dialítica da Policlínica Municipal, as ações de rastreamento e prevenção da Doença Renal
Crônica (DRC), o andamento das tratativas de estadualização do HGP junto à SESPA, o
transporte dos pacientes crônicos às sessões de hemodiálise e a composição da equipe médica
multidisciplinar disponível para o acompanhamento desses pacientes, em especial a presença
de cardiologista.
Parauapebas, 23 de abril de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A hemodiálise é tratamento de alta complexidade e de preservação contínua da vida
para pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) em estágio terminal, submetidos, em regra,
a sessões de três a quatro horas, três vezes por semana. Em Parauapebas, a soberania terapêutica
renal teve como marco fundacional a inauguração, em 12 de novembro de 2020, da ala de
hemodiálise “Sala Azul”, anexa ao Hospital Geral de Parauapebas (HGP). O serviço iniciou
com 10 máquinas do modelo Fresenius 4008s, de fabricação alemã, posteriormente ampliadas
com o aporte direto de mais 5 aparelhos, consolidando o parque tecnológico em 18 máquinas
de alta capacidade – o que permitiu um salto imediato de 53 para 79 pacientes assistidos
integralmente no território municipal, conforme divulgado à época pela própria SEMSA.
A despeito do esforço inicial centrado no HGP, o crescimento demográfico acelerado
de Parauapebas impôs rápida saturação dos limites das 18 máquinas disponíveis, mantendo a
capacidade em torno de 80 pacientes crônicos. Para evitar o retorno ao Tratamento Fora de
Domicílio (TFD) – modelo anteriormente praticado, no qual pacientes eram transferidos
regularmente para centros de referência em outros municípios, sujeitando-se a longos
deslocamentos em condições reconhecidamente penosas –, a Administração Municipal
celebrou convênio com a Clínica de Nefrologia de Parauapebas Ltda. (CNP), inscrita no CNPJ
sob o nº 42.035.362/0001-68, CNES nº 4391683, com alvará de funcionamento nº 236/2024
outorgado em 10/10/2024, sediada na Avenida Tupinambá, Quadra 40, Bairro Parque dos
Carajás, operante de segunda-feira a sábado, das 07h00 às 19h00. Segundo publicações
institucionais da Prefeitura em março de 2026, o número de cidadãos atendidos na rede
municipal sem necessidade de deslocamento intermunicipal saltou de aproximadamente 80
para cerca de 200 usuários – um multiplicador próximo de 2,5 vezes em curto lapso de tempo.
Paralelamente à oferta de terapia de substituição renal, o Município estruturou frente
de prevenção e interceptação precoce por meio do Ambulatório Especializado em Doença
Renal Pré-Dialítica, instalado na Policlínica Municipal de Parauapebas, sob condução técnica
da nefrologista Dra. Verônica Costa, com equipe multidisciplinar composta por nefrologista,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros especializados. O ambulatório atua
sobre pacientes com função renal entre 10% e 30%, faixa em que a adesão a dietas restritivas
e ao controle de comorbidades pode retardar significativamente – e, em casos disciplinados,
por quase uma década – a entrada em diálise. A Policlínica dispõe ainda de laboratório próprio
habilitado para dosagens seriadas de creatinina, ureia, sódio, potássio, cálcio e pesquisa de
proteinúria. A SEMSA tem promovido, em articulação com a campanha do Dia Mundial do
Rim, ações de busca ativa em espaços de grande circulação, como o Centro de Abastecimento
de Parauapebas (CAP) e o Partage Shopping, contando também com o apoio do projeto de
extensão “Hipertensão e Diabetes: um risco para Doença Renal Crônica”, executado pelo
campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) em Parauapebas, sob
coordenação da Profa. Dra. Fabiana Brito.
Diante do avanço do planejamento governamental para a estadualização do Hospital
Geral de Parauapebas – com transição da gestão da SEMSA para a Secretaria de Estado de
Saúde Pública (SESPA), visando à consolidação do HGP como Hospital Regional de grande
porte –, e considerando a persistência de gargalos sensíveis na rede local (notadamente no
atendimento de nefrologia pediátrica), mostra-se imperativo que este Parlamento seja
informado, de forma pormenorizada, sobre a situação atual e o planejamento da rede municipal
de hemodiálise, a fim de exercer, com dados objetivos, a fiscalização parlamentar sobre política
pública de saúde de alta complexidade, cuja interrupção ou precarização implicaria risco direto
de vida aos pacientes renais crônicos assistidos no Município de Parauapebas.
Soma-se a isso o fato de que chegaram ao conhecimento deste Gabinete Parlamentar
relatos reiterados de pacientes e familiares quanto a duas preocupações concretas e de caráter
urgente. A primeira diz respeito ao transporte sanitário que conduz os pacientes de suas
residências até a clínica de hemodiálise: segundo os relatos, o veículo apresenta panes
mecânicas frequentes, a manutenção não funciona de forma adequada e, por vezes,
simplesmente falta, o que é absolutamente incompatível com a natureza do tratamento –
pacientes em hemodiálise crônica não podem, sob qualquer hipótese, faltar a uma sessão
sequer, sob pena de agravamento clínico imediato, risco de edema agudo de pulmão,
hipercalemia e óbito. A segunda preocupação refere-se à ausência ou à insuficiência de médico
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
cardiologista disponível para o acompanhamento prioritário desses pacientes, o que os obriga
a buscar consulta cardiológica pelo fluxo regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com
tempo de espera incompatível com a gravidade do quadro renal-cardiovascular, sabidamente
interdependente. Tais relatos, pela gravidade que encerram, justificam a formulação dos
quesitos específicos adiante detalhados.
No prazo legal, requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), informe:
1. Qual o número total atual de pacientes em hemodiálise crônica atendidos na rede
municipal de Parauapebas, segmentado por faixa etária (pediátrico, adulto e idoso) e por
modalidade (SUS, convênio e particular), com os respectivos quantitativos mensais de janeiro
de 2025 até o mês corrente?
2. Qual a situação operacional atual das 18 máquinas de hemodiálise (modelo Fresenius
4008s e equipamentos complementares) instaladas na “Sala Azul” do Hospital Geral de
Parauapebas, informando: (a) quantas estão em plena operação; (b) quantas se encontram em
manutenção, com os respectivos tempos médios de parada; (c) quantas foram substituídas
desde a inauguração em 12/11/2020; e (d) qual o cronograma e o plano de investimento para
renovação do parque tecnológico?
3. No contrato de gestão do HGP firmado com a Associação de Saúde, Esporte, Lazer
e Cultura (ASELC OSS), especialmente no Termo Aditivo ao Contrato nº 20230226, há
previsão específica para a ala de hemodiálise — incluindo metas de produção, cobertura
assistencial, escala de profissionais e indicadores de qualidade — bem como constam nos
relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025 informações detalhadas sobre
esses serviços?
4. Quanto ao convênio firmado com a Clínica de Nefrologia de Parauapebas Ltda. (CNP
– CNPJ 42.035.362/0001-68; CNES 4391683; sede na Av. Tupinambá, Quadra 40, Parque dos
Carajás): requer-se o encaminhamento de cópia integral do instrumento contratual ou de
convênio e de eventuais termos aditivos, com a indicação de: (a) vigência; (b) valor global e
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
mensal repassado; (c) quantitativo mensal de sessões contratadas e efetivamente realizadas pelo
SUS em 2025 e 2026; (d) valor unitário pago por sessão; (e) fluxo de empenho e de repasse; e
(f) fundamento legal da contratação (dispensa, inexigibilidade, chamamento público ou outro).
6. Sobre o Ambulatório Especializado em Doença Renal Pré-Dialítica da Policlínica
Municipal de Parauapebas: (a) qual o número atual de pacientes em acompanhamento ativo;
(b) qual a composição nominal e a carga horária da equipe multidisciplinar (nefrologista,
nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros); (c) qual a capacidade instalada de
atendimento e o tempo médio de espera para primeira consulta; (d) quais os indicadores de
efetividade da política preventiva, em especial a taxa de retardamento ou evitabilidade de
entrada em diálise, nos últimos 3 (três) anos?
7. Quais os protocolos atualmente vigentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de
Parauapebas para rastreamento precoce da Doença Renal Crônica entre populações de risco
(hipertensos, diabéticos, idosos acima de 50 anos, obesos, tabagistas, pacientes com histórico
familiar e usuários crônicos de anti-inflamatórios)? Quais os resultados quantitativos das
campanhas do Dia Mundial do Rim realizadas em 2025 e 2026 (número de triados,
encaminhamentos efetivados e novos diagnósticos confirmados), inclusive nas ações conjuntas
com a UFRA – campus Parauapebas?
8. Qual o status atual das tratativas para a estadualização do Hospital Geral de
Parauapebas – com transição da gestão da SEMSA para a SESPA –, e qual o impacto específico
previsto sobre: (a) retorno da ala de hemodiálise “Sala Azul” no HGP (manutenção integral,
ampliação ou reorganização); (b) o convênio vigente com a CNP; e (c) o fluxo de referência e
contra-referência entre as UBS, a Policlínica e os serviços de terapia renal substitutiva?
9. Quanto às áreas sensíveis de retaguarda identificadas na rede local, informar: (a)
como é feito atualmente o atendimento de nefrologia pediátrica no Município, há
disponibilidade local de dialisadores específicos para lactentes e crianças, e quais os fluxos de
TFD para casos que extrapolem a capacidade local; (b) há, em Parauapebas, equipe e estrutura
para confecção e manutenção de acessos vasculares para hemodiálise, qual a frequência anual
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
de complicações (trombose, estenose venosa e infecção) e qual o fluxo de encaminhamento
para casos complexos; (c) existe articulação da SEMSA com o Sistema Nacional de
Transplantes (SNT) para captação, acompanhamento e referência de pacientes renais crônicos
de Parauapebas para transplante?
10. Qual o quantitativo mensal de sessões de hemodiálise efetivamente realizadas em
Parauapebas, no CNP, nos meses de janeiro de 2025 até o mês corrente, bem como o número
de pacientes que faltaram a sessões no período, com a indicação dos principais motivos
registrados (clínicos, sociais e, em especial, problemas de transporte)?
11. Sobre o transporte sanitário destinado aos pacientes em hemodiálise crônica no
Município de Parauapebas, considerando os relatos recebidos por este Gabinete quanto a
panes mecânicas, manutenção deficiente e ausência intermitente do veículo: (a) qual o
número e a lotação atual da frota dedicada exclusivamente ao deslocamento dos pacientes
renais crônicos (residência ↔ clínica de hemodiálise); (b) qual o modelo, o ano de
fabricação, a quilometragem e o estado geral de conservação de cada veículo; (c) qual a
empresa, órgão ou secretaria responsável pela manutenção preventiva e corretiva da frota,
e qual o histórico de ocorrências de pane, indisponibilidade e substituições nos últimos 12
meses; (d) qual o plano de contingência adotado quando o veículo oficial apresenta falha
mecânica, de modo a garantir que nenhum paciente perca a sessão (a qual, por sua natureza,
não admite falta); (e) há previsão orçamentária e cronograma para substituição, reforço ou
renovação da frota de transporte sanitário destinada especificamente a esse público?
12. Quanto aos profissionais médicos disponíveis para o acompanhamento clínico dos
pacientes em hemodiálise em Parauapebas, em especial na Clínica de Nefrologia de
Parauapebas (CNP): (a) qual a escala nominal atualizada da equipe médica (nefrologistas,
clínicos gerais, cardiologistas e demais especialistas), com a indicação de carga horária e turnos
de cobertura; (b) há cardiologista disponível, de forma regular, para atendimento dos pacientes
renais crônicos no próprio ambiente da clínica e/ou do HGP e Policlínica, dada a elevada
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
interdependência entre as doenças renal e cardiovascular e a frequência de intercorrências
como hipertensão refratária, arritmias e insuficiência cardíaca; (c) em caso negativo, qual o
fluxo atual para que o paciente renal crônico obtenha consulta cardiológica na rede municipal,
e qual o tempo médio de espera nas UBS para essa especialidade; (d) há, atualmente ou em
projeto, fluxo prioritário e protocolo específico de acesso dos pacientes em hemodiálise a
consultas cardiológicas e a exames complementares (ecocardiograma, Holter, MAPA) na rede
municipal?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, solicitando ao
Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações e documentos acima
elencados. Tais dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar sobre política
pública de saúde de alta complexidade, para garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação
da assistência nefrológica prestada aos pacientes renais crônicos de Parauapebas – notadamente
no que tange ao transporte sanitário, que não pode, sob nenhuma hipótese, inviabilizar a
realização das sessões de hemodiálise, e à presença de cardiologista para acompanhamento
prioritário desses pacientes – e, ainda, para subsidiar a elaboração de Indicação Legislativa
voltada ao aprimoramento concreto do serviço, sobretudo diante do cenário de estadualização
do Hospital Geral de Parauapebas e do aumento progressivo da demanda por terapia renal
substitutiva.
Parauapebas, 23 de abril de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT