materia nº 168/2026

REQUERIMENTO Nº 168/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO 
DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS 
OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano 
plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio, com 
cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), o presente requerimento com as seguintes 
solicitações:
1. Por que os serviços odontológicos previstos nas diretrizes do SUS não estão sendo ofertados 
de forma plena em nosso município?
2. Qual a estrutura atual de atendimento odontológico disponível em Parauapebas, 
discriminando quantas unidades oferecem esse serviço e em quais bairros/localidades;
3. Quantos profissionais odontólogos estão atualmente em atividade na rede municipal de 
saúde;
4. O número de atendimentos realizados nos últimos doze meses, discriminados por tipo de 
procedimento;
5. Se há falta de materiais, insumos ou equipamentos que esteja comprometendo os serviços 
odontológicos;
6. Quais medidas emergenciais estão sendo planejadas ou adotadas para assegurar que a 
população tenha acesso digno e contínuo ao atendimento odontológico gratuito.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
JUSTIFICATIVA
 
 É dever do Poder Público assegurar à população serviços básicos de saúde bucal, conforme as 
Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, que preveem a oferta no Sistema Único de Saúde de 
atendimentos como: Consultas odontológicas de rotina, limpezas e profilaxia, aplicação de flúor, 
restaurações dentárias (obturações), tratamentos de canal (endodontia em dentes permanentes), 
extrações dentárias, pequenos procedimentos cirúrgicos e atendimento de urgência e 
acompanhamento preventivo e orientações de higiene bucal.
 No entanto, tem chegado ao nosso gabinete diversas reclamações de moradores sobre a 
ineficiência, a dificuldade de acesso ou até mesmo a ausência desses atendimentos. Um exemplo 
concreto é o da Sra. Joana da Silva, moradora do Bairro Tropical, que nos procurou relatando a 
necessidade de realizar uma obturação dentária, mas não consegue atendimento pela rede municipal 
e tampouco tem condições financeiras de recorrer ao atendimento particular.
 Esse caso ilustra a realidade de muitos cidadãos de Parauapebas, que têm direito a esses 
serviços gratuitamente e de forma universal, mas encontram barreiras de acesso.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade 
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE