REQUERIMENTO Nº 162/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE
OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS
CRITÉRIOS, PROGRAMAS E PLANOS DE
VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
LOCAIS, LEVANTAMENTO ATUALIZADO DOS
FEIRANTES ASSISTIDOS PELO PODER
PÚBLICO, BEM COMO ESCLARECIMENTOS
SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS
FEIRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta
casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas Aurélio Ramos, por meio da
Secretaria Municipal de Produção Rural, e demais órgãos responsáveis, solicitando informações
detalhadas acerca dos critérios, programas e planos de valorização dos produtores rurais do
município, bem como levantamento atualizado dos feirantes assistidos pelo poder público, as
condições estruturais das feiras municipais. Por tanto solicitamos que sejam prestadas as
seguintes informações:
1. Quais são os critérios atualmente adotados para inclusão e assistência aos agricultores
familiares e produtores rurais do município?
2. Existe um plano estratégico de valorização e fortalecimento da produção rural local? Em
caso afirmativo, encaminhar cópia do plano, com metas, prazos e ações previstas;
3. Quantos feirantes estão atualmente cadastrados e sendo assistidos pelo poder público
municipal?
4. Quais tipos de suporte são oferecidos aos feirantes e produtores locais (ex: logística,
transporte, insumos, capacitação, acesso a crédito, entre outros)?
5. Existe política pública específica voltada ao incentivo da comercialização de produtos
locais nas feiras do município?
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
6. Quais ações estão sendo desenvolvidas para reduzir a dependência de produtos
oriundos de outros municípios ou estados?
7. Há previsão de ampliação de programas de incentivo à produção rural local? Se sim,
quais e em que prazo?
8. Existe cronograma de manutenção, reforma ou revitalização das feiras do município?
Em caso afirmativo, informar prazos e ações previstas;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações claras e objetivas acerca
das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural em nosso município,
especialmente no que diz respeito à valorização dos agricultores locais e ao suporte oferecido aos
feirantes.
Entretanto, não se pode discutir valorização da produção local sem enfrentar um problema
igualmente grave, que é a precariedade estrutural das feiras municipais. A feira do Produtor,
localizada na Rodovia Faruk Salmen, e a feira do Mercado Municipal no Bairro Rio Verde
apresentam problemas estruturais graves. A falta de infraestrutura afeta tanto quem produz quanto
quem consome. É inadmissível que trabalhadores que movimentam a economia local atuem em
ambientes que não oferecem o mínimo necessário para o exercício de suas atividades.
Além disso, sabemos que uma parcela significativa dos produtos comercializados nas feiras
de Parauapebas ainda é oriunda de outras regiões, o que mostra uma fragilidade na cadeia
produtiva local e a falta de uma estratégia eficaz de incentivo à produção interna. Uma cidade com
o potencial econômico e territorial de Parauapebas não pode aceitar com naturalidade essa
dependência externa, sobretudo quando há produtores locais que necessitam de apoio, incentivo e
políticas públicas estruturadas para expandirem sua produção e garantirem sua subsistência com
dignidade.
Dessa forma, este requerimento busca garantir transparência, subsidiar a atuação
parlamentar e, principalmente, cobrar ações efetivas do Poder Executivo para fortalecer a produção
rural local, melhorar as condições das feiras e promover desenvolvimento econômico com
responsabilidade social.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório dispense a
atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos
senhores vereadores.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE