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REQUERIMENTO Nº 153/2026
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA
EXECUÇÃO FINANCEIRA E DA NÃO
IMPLANTAÇÃO DA UTI NEONATAL NO
HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
REQUEIRO, nos termos dos Artigos 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta Casa,
após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Raimundo Jandson Olímpio, solicitando o envio das
seguintes informações:
1. Valor total efetivamente gasto (empenhado, liquidado e pago) com aquisição
de equipamentos destinados à implantação da UTI Neonatal, no âmbito do
processo nº 8.2023-006SEMSA;
2. Relação específica dos equipamentos adquiridos para a UTI Neonatal, com
indicação de sua destinação atual;
3. Justificativa técnica e administrativa para a não implantação do serviço,
mesmo após a aquisição de equipamentos;
4. Cronograma oficial atualizado para implantação e funcionamento da UTI
Neonatal, com indicação de prazos e responsáveis;
5. Informação sobre eventual mudança de estratégia na gestão do Hospital
Geral de Parauapebas, esclarecendo se há previsão de transferência de
responsabilidade para outro ente e seus impactos na implantação do serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa assegurar transparência na aplicação de recursos públicos
destinados à implantação da UTI Neonatal no Hospital Geral de Parauapebas.
Conforme dados do Portal da Transparência, referentes ao processo nº 8.2023-
006SEMSA, já foram contratados mais de R$ 1,16 milhão, incluindo a aquisição de
equipamentos hospitalares, com destaque para empenho de R$ 205.600,00, já pago,
destinado ao atendimento neonatal.
Entretanto, o serviço ainda não foi implantado, o que exige esclarecimentos quanto à
efetividade da execução.
Segundo o Ministério da Saúde (SINASC/DATASUS), o município registra entre
4.800 e 5.200 nascimentos por ano, havendo demanda relevante por atendimento
especializado. Ainda assim, recém-nascidos continuam sendo transferidos para
outros municípios por ausência de leitos.
Recentemente, foi registrado o caso de uma recém-nascida de 13 dias aguardando
transferência para UTI neonatal fora do município, evidenciando a gravidade e a
urgência da situação.
Diante disso, é imprescindível esclarecer por que recursos já aplicados não se
converteram em atendimento efetivo, bem como definir prazos concretos para
implantação do serviço.
Parauapebas, 23 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
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