materia nº 154/2026

REQUERIMENTO Nº 154/2026
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, LIMPEZA URBANA, COLETA DE 
LIXO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO 
NO BAIRRO CÉU AZUL, EM PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
REQUEIRO, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno desta 
Casa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Sr. Herlon 
Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB; ao Sr. Roginaldo Rocha, 
Secretário Municipal de Obras – SEMOB; ao Sr. Erikson Nunes, Diretor do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP; e ao Sr. Thiago Batista, 
Coordenador do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas – PROSAP, 
solicitando o envio das seguintes informações:
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1. Situação atual da iluminação pública no bairro Céu Azul; 
2. Existência de pontos sem iluminação ou com funcionamento irregular; 
3. Cronograma de manutenção ou substituição de lâmpadas na localidade. 
COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA
1. Frequência da coleta de lixo no bairro; 
2. Regularidade do serviço e ocorrência de falhas recentes; 
3. Ações de limpeza urbana realizadas (capina, retirada de entulhos e varrição). 
INFRAESTRUTURA E VIAS
1. Situação das vias do bairro Céu Azul; 
2. Existência de planejamento para recuperação ou manutenção das ruas; 
3. Serviços executados recentemente na localidade. 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1. Situação do abastecimento de água no bairro; 
2. Existência de interrupções frequentes no fornecimento; 
3. Medidas previstas para a regularização do serviço. 
SANEAMENTO BÁSICO
1. Situação da rede de esgotamento sanitário no bairro; 
2. Existência de ações ou projetos de saneamento previstos para a localidade; 
3. Inclusão do bairro em programas como o PROSAP.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de reclamações recorrentes dos moradores do bairro 
Céu Azul, que apontam precariedade na prestação de serviços essenciais, especialmente 
quanto à iluminação pública, coleta de lixo, limpeza urbana, abastecimento de água, 
infraestrutura viária e saneamento básico.
O Município mantém contratos vigentes para esses serviços, o que exige a verificação 
de sua efetiva execução na localidade.
No saneamento, dados do SNIS indicam que, em Parauapebas, apenas 45,4% do esgoto 
é coletado e cerca de 31% é tratado, evidenciando déficit estrutural.
Além disso, não há evidência de atendimento do bairro por programas como o 
PROSAP, reforçando a necessidade de esclarecimentos.
Diante disso, o requerimento visa obter informações objetivas e específicas, a fim de 
verificar a prestação dos serviços e subsidiar medidas corretivas.
Peço aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Parauapebas, 23 de abril de 2026.
ERICA RIBEIRO 
VEREADORA – PSDB