materia nº 161/2026

REQUERIMENTO Nº 161/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR 
ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 
ACERCA DA FILA DE EXAMES PENDENTES DE 
LIBERAÇÃO, TANTO NA REDE LOCAL QUANTO 
POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE 
DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano 
plenário desta casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas Aurélio 
Ramos, por meio da secretaria municipal de saúde, solicitando informações atualizadas acerca da 
fila de exames pendentes de liberação, tanto na rede local quanto por meio do TRATAMENTO 
FORA DE DOMICÍLIO – TFD.
JUSTIFICATIVA 
 A população de Parauapebas tem enfrentado grandes dificuldades no acesso à realização de 
vários exames, tanto na rede local quanto através do TFD. Muitos pacientes, inclusive aqueles com 
solicitações classificadas como urgência, permanecem aguardando por longos períodos, o que pode 
comprometer o diagnóstico precoce e colocar em risco a evolução clínica.
 Exemplo disso é o caso de uma paciente que procurou nosso gabinete recentemente, 
relatando estar há 45 dias aguardando a liberação de uma tomografia computadorizada urgente, 
necessária para continuidade do seu tratamento. Situações como essa não são isoladas, diversos 
moradores têm nos informado que enfrentam atrasos significativos na liberação de exames 
fundamentais.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
 Essas situações deixam claro a necessidade de transparência, planejamento e gestão eficiente 
da fila de exames, motivo pelo qual se torna indispensável que esta Casa tenha acesso às 
informações atualizadas solicitadas. A função fiscalizatória do Poder Legislativo exige 
acompanhamento rigoroso para garantir que a população receba atendimento digno, que se tenha 
celeridade, compatível com o que determina a legislação de saúde pública.
 Portanto, requeiro à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa, 
em caráter atualizado, as seguintes informações:
1. Informações completas e atualizadas acerca da fila de exames pendentes de liberação, incluindo:
a) Exames aguardando liberação na rede local (rede própria, conveniada ou contratada);
b) Exames aguardando liberação e/ou realização por meio do Tratamento Fora de Domicílio – TFD.
2. Para ambos os casos, informar:
• Quantidade total de exames pendentes (Eletivos e de urgência)
• Relação atualizada por tipo de exame (ex.: tomografia, ressonância, exames laboratoriais, 
procedimentos de alta complexidade etc.);
• Tempo médio de espera por tipo de exame;
• Número de exames classificados como urgentes que ainda não foram liberados;
• Status atual da fila (aguardando autorização, aguardando agendamento, autorizado sem 
realização, entre outros).
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade 
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE