Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
MOÇÃO Nº 25/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM
RAZÃO DAS RECORRENTES FALHAS NA
EXECUÇÃO, PLANEJAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA URBANA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
DESTAQUE PARA A PRECARIEDADE DAS
VIAS PÚBLICAS, AUSÊNCIA DE
MANUTENÇÃO ADEQUADA E
INEFICIÊNCIA NA RESPOSTA ÀS
DEMANDAS DA POPULAÇÃO, COM
REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS
IMEDIATAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por meio do Vereador que a presente
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO à
Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, diante das reiteradas falhas na execução,
planejamento e fiscalização dos serviços de infraestrutura urbana no Município de Parauapebas,
especialmente no que se refere à precariedade das vias públicas, ausência de manutenção contínua
e ineficiência no atendimento às demandas da população.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
JUSTIFICATIVA
Historicamente, A infraestrutura urbana constitui elemento essencial para a qualidade de
vida da população, impactando diretamente a mobilidade, a segurança, o desenvolvimento
econômico e o bem-estar social. No entanto, o que se observa no Município de Parauapebas é um
cenário recorrente de insatisfação popular quanto à atuação da Secretaria Municipal de Obras –
SEMOB.
São frequentes os relatos de vias em condições precárias, com buracos, ausência de
pavimentação adequada, deficiência na drenagem pluvial e intervenções incompletas ou de baixa
qualidade, que não atendem de forma satisfatória às necessidades da população.
Além disso, verifica-se a ausência de planejamento eficiente e de manutenção contínua, o
que resulta na deterioração acelerada das vias públicas e na necessidade constante de retrabalho,
gerando desperdício de recursos públicos e agravamento dos problemas estruturais já existentes.
As demandas apresentadas pela população, muitas vezes formalizadas por meio de
indicações e requerimentos desta Casa Legislativa, não têm recebido resposta adequada ou
tempestiva, evidenciando falhas na gestão, no acompanhamento e na execução dos serviços por
parte da Secretaria competente.
Tal cenário compromete não apenas a mobilidade urbana, mas também a segurança de
pedestres e condutores, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e prejuízos à atividade
econômica local, especialmente em bairros em expansão, como Nova Carajás, VS-10 e demais
regiões periféricas.
A Administração Pública deve observar os princípios da eficiência, economicidade e
interesse público, sendo dever do Poder Executivo garantir a adequada prestação dos serviços de
infraestrutura urbana, com planejamento, qualidade e responsabilidade na aplicação dos recursos
públicos.
Diante disso, a presente Moção de Repúdio representa a manifestação institucional desta
Casa Legislativa em defesa da população de Parauapebas, expressando inconformismo com a atual
situação e cobrando providências urgentes e efetivas por parte da Secretaria Municipal de Obras.
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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Parauapebas, 24 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal