materia nº 255/2026

INDICAÇÃO Nº 255 /2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PARA ADESÃO, DIVULGAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 
“SEJA PRO + TRABALHO E EMPREGO”, 
EM PARCERIA COM O GOVERNO 
FEDERAL, SESI, SENAI E MINISTÉRIO 
DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), 
VISANDO AMPLIAR A QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL E A 
EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS.
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa, 
INDICO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Poder 
Executivo Municipal a presente indicação para que sejam adotadas as providências 
necessárias visando à adesão, divulgação e implementação do Programa “Seja PRO + 
Trabalho e Emprego”, por meio de parceria com o Governo Federal, Serviço Social da 
Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Ministério do 
Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de ampliar o acesso à educação e à 
qualificação profissional no município de Parauapebas..
 Graciele Brito
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge da necessidade urgente de ampliar as 
oportunidades de educação e qualificação profissional no município de Parauapebas, 
especialmente para jovens e adultos que não concluíram o ensino básico e encontram 
dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.
O Programa “Seja PRO + Trabalho e Emprego” é uma iniciativa do Governo 
Federal que integra a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à qualificação profissional. Na 
prática, o programa permite que o cidadão conclua seus estudos ao mesmo tempo em que 
aprende uma profissão, criando um caminho direto entre educação e emprego.
O público atendido pelo programa são jovens e adultos que não finalizaram o 
ensino fundamental ou médio, muitos deles em situação de vulnerabilidade social, 
desempregados ou inseridos em ocupações informais. Trata-se de uma parcela 
significativa da população que precisa de oportunidade, qualificação e incentivo para 
mudar sua realidade.
Os resultados desse modelo já são comprovados em diversas regiões do país 
por meio de iniciativas desenvolvidas pelo SESI e SENAI, que há anos atuam com 
educação integrada à formação profissional. Municípios que adotaram esse formato 
conseguiram aumentar a qualificação da mão de obra local, reduzir a evasão escolar e 
ampliar a inserção de trabalhadores no mercado formal, especialmente em áreas 
industriais, de serviços e comércio.
Esse tipo de política pública tem impacto direto na economia local, pois 
prepara a população para as demandas reais do mercado. Em cidades com perfil 
econômico semelhante ao de Parauapebas, a qualificação profissional tem sido um fator 
decisivo para gerar emprego, aumentar a renda das famílias e fortalecer o 
desenvolvimento regional.
Parauapebas é um município com grande potencial econômico, mas ainda 
enfrenta desafios relacionados à qualificação profissional. Muitas pessoas querem 
trabalhar, mas não têm acesso à formação adequada. Ao mesmo tempo, empresas buscam 
mão de obra qualificada e nem sempre encontram.
A adesão ao Programa “Seja PRO +” pode ajudar a resolver esse problema de 
forma estruturada, promovendo:
• Mais acesso à educação; 
• Formação profissional alinhada ao mercado; 
• Aumento da empregabilidade; 
• Redução das desigualdades sociais; 
• Geração de renda e desenvolvimento econômico. 
Importante destacar que a presente indicação respeita a competência do Poder 
Executivo, uma vez que a celebração de parcerias e a implementação de programas são 
atos administrativos de gestão, não havendo qualquer imposição, mas sim uma sugestão 
baseada no interesse público, conforme entendimento jurídico consolidado.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente indicação à apreciação 
dos nobres pares, esperando sua aprovação e o posterior encaminhamento ao Poder 
Executivo Municipal.
Parauapebas 24 abril de 2026
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União Brasil)