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materia nº 260/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 260 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA REGIÃO DO SANTA CRUZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id11370

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-04-29 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-04-28 Proposição aprovada na sessão
2026-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-27 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T13:36:04.759372-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA – ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II –
Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br:
(94) 99137-2160
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 260/2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE (UBS) NA REGIÃO DO SANTA
CRUZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, indicando que determine ao setor competente,
especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) na região do Santa Cruz, zona rural do município.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha a
atenção que esta indicação merece.
Parauapebas, 28 de abril de 2026.
_________________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador - Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA – ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II –
Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br:
(94) 99137-2160
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda essencial da população
residente na região do Santa Cruz, área rural que concentra diversas comunidades e
apresenta significativo crescimento populacional.
A localidade do Santa Cruz possui posição estratégica no território rural do
município de Parauapebas, situando-se como ponto de convergência entre diferentes
vilas, chácaras e comunidades adjacentes, o que a torna naturalmente apta a funcionar
como um polo de atendimento à saúde.
Destacam-se, nesse contexto, localidades como a Chácara Parque das Cachoeiras, a
Chácara do Tião da Popular, a Chácara Gavião, além de diversas outras propriedades e
comunidades rurais situadas no entorno, que dependem diretamente dessa região como
referência de acesso e deslocamento.
A dispersão geográfica dessas comunidades e a distância em relação à zona urbana
impõem sérias dificuldades no acesso aos serviços básicos de saúde, obrigando moradores a
percorrer longas distâncias para atendimento médico, o que compromete especialmente o
acompanhamento de gestantes, idosos, crianças e pacientes com necessidades contínuas.
A implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Santa Cruz permitirá descentralizar
os atendimentos e estabelecer um ponto estratégico de assistência, capaz de atender
não apenas uma localidade isolada, mas um conjunto significativo de comunidades
rurais, funcionando como verdadeiro polo regional de saúde.
A medida contribuirá diretamente para a redução de desigualdades no acesso aos serviços
públicos, garantindo maior eficiência no atendimento, fortalecimento da atenção primária e
melhoria da qualidade de vida da população rural.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com a interiorização dos
serviços essenciais, promovendo inclusão social e assegurando que o desenvolvimento do
município de Parauapebas alcance também as áreas mais afastadas.
Diante da relevância da matéria e do impacto positivo que a medida proporcionará à
população, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente indicação,
confiante de que o Poder Executivo adotará as providências necessárias para sua efetivação.
Parauapebas, 28 de abril de 2026.
_____________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007

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