materia nº 272/2026

INDICAÇÃO N° 272/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DO SAAEP, A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL “ÁGUA SEGURA
NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL”,
DESTINADO A PROMOVER DIAGNÓSTICO
TÉCNICO, INSTALAÇÃO DE
RESERVATÓRIOS COMUNITÁRIOS,
AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS
COMUNIDADES E VILAS RURAIS COM
ABASTECIMENTO IRREGULAR NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Parauapebas (SAAEP), para que seja implementado o Programa Municipal “Água
Segura nas Comunidades da Zona Rural”, destinado a promover diagnóstico técnico, instalação
de reservatórios comunitários, ampliação da rede de distribuição e atendimento prioritário às
comunidades e vilas rurais com abastecimento irregular no Município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade propor ao Poder Executivo a implementação de
política pública voltada ao fortalecimento do abastecimento de água nas comunidades e vilas da
zona rural de Parauapebas, onde ainda persistem dificuldades de acesso regular e contínuo à
água potável.
É de conhecimento público que diversas localidades rurais enfrentam problemas
recorrentes relacionados à escassez hídrica, interrupções frequentes no fornecimento, estruturas
precárias de armazenamento e ausência de rede adequada de distribuição. Tal realidade impacta
diretamente a saúde pública, a produção agrícola familiar, a permanência das famílias no campo
e a qualidade de vida da população rural.
Nesse contexto, a criação do Programa Municipal “Água Segura nas Comunidades da
Zona Rural” permitirá ao Município atuar de forma planejada e eficiente, mediante
levantamento técnico das áreas mais críticas, mapeamento das necessidades locais e definição
de soluções compatíveis com a realidade de cada comunidade.
Entre as ações sugeridas, destacam-se:
 realização de diagnóstico técnico e territorial das comunidades rurais com deficiência no
abastecimento; 
 instalação de reservatórios comunitários de água; 
 perfuração, recuperação e manutenção de poços, quando tecnicamente viável; 
 ampliação e extensão da rede de distribuição de água; 
 implantação de sistemas simplificados de abastecimento; 
 manutenção preventiva e corretiva das estruturas existentes; 
 atendimento prioritário às vilas e comunidades com histórico de irregularidade no
fornecimento; 
 ações educativas sobre uso racional da água e preservação dos recursos hídricos. 
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 24 de abril de 2026.
Leonardo da Silva Mendes 
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE