texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 263/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO
ALTAMIRA, VISANDO AMPLIAR O
ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumprido
o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Ilma.
Sra. Secretária Municipal de Educação, Maura Paulino, solicitando a construção de
uma Creche Municipal no Bairro Altamira.
JUSTIFICATIVA
No Bairro Altamira, a realidade é clara. Mães querem trabalhar, mas não encontram
vagas suficientes em creches públicas para seus filhos. A dificuldade de matrícula não
é pontual, é recorrente e evidencia a insuficiência da política pública voltada à
primeira infância.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira indicam que crianças de 0 a 3 anos
representam, em média, entre 6% e 8% da população, o que projeta para Parauapebas
um universo superior a 18 mil crianças nessa faixa etária. Ainda assim, a oferta de
vagas em creches permanece abaixo da demanda real, revelando um déficit conhecido
e não enfrentado de forma eficaz pelo Poder Público.
Essa ausência de vagas impacta diretamente as famílias, especialmente as mães, que
muitas vezes precisam abrir mão do trabalho, reduzir sua renda ou recorrer a outras
alternativas para o cuidado dos filhos. Trata-se de uma realidade que compromete o
sustento familiar e o desenvolvimento adequado das crianças.
A falta de planejamento proporcional ao crescimento da cidade evidencia falha na
condução da política educacional, deixando bairros inteiros sem a devida cobertura de
atendimento na educação infantil.
Garantir o acesso à creche é assegurar dignidade às famílias e permitir que mães possam
exercer suas atividades com tranquilidade, confiando que seus filhos estarão em um
ambiente seguro, acolhedor e adequado ao seu desenvolvimento.
Diante do exposto, requeiro a aprovação da presente indicação.
Parauapebas, 23 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
open original →