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INDICAÇÃO Nº 264 /2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO
ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DA
PRIMEIRA ETAPA DO BAIRRO CIDADE
JARDIM
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumprido
o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras, Sr. Roginaldo Rocha, solicitando a realização de
serviços de recapeamento e manutenção asfáltica nas vias públicas da primeira
etapa do bairro Cidade Jardim.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação decorre de demandas recorrentes dos moradores da Primeira Etapa do
Bairro Cidade Jardim, que enfrentam deterioração acentuada da malha viária, com
buracos, irregularidades e pavimento comprometido, evidenciando a ausência de
manutenção efetiva por parte do Poder Público.
Comerciantes, lojistas, empresários e moradores das principais avenidas e ruas adjacentes
relatam prejuízos constantes. A situação é ainda mais grave para trabalhadores que
dependem do deslocamento diário e do transporte coletivo, que circula em vias precárias.
Os danos já não se limitam a veículos: há registros de acidentes e pessoas feridas,
resultado direto da negligência na conservação das vias.
O Bairro Cidade Jardim é um dos maiores do município, sendo o segundo maior colégio
eleitoral, com 18.701 eleitores (9,3% do total), além de contar com mais de 13 mil
lotes, o que reforça sua relevância urbana e econômica. Ainda assim, a realidade
enfrentada pela população é de abandono estrutural.
A precariedade das vias impacta diretamente o comércio local, gerando dificuldade de
acesso, aumento de custos operacionais e prejuízos à circulação de pessoas e
mercadorias, comprometendo a atividade econômica de uma das regiões mais
importantes da cidade.
Levantamento no SAPL da Câmara Municipal demonstra que, em 2026, já foram
apresentadas mais de 10 proposições cobrando recuperação asfáltica em diversos
bairros, o que evidencia que o problema é generalizado, recorrente e não vem sendo
enfrentado com a seriedade e prioridade necessárias.
Diante desse cenário, a recuperação asfáltica da Primeira Etapa do Bairro Cidade Jardim
não é apenas uma demanda pontual, mas uma resposta mínima diante de uma falha
contínua na gestão da infraestrutura urbana, sendo medida urgente para garantir
mobilidade, segurança e dignidade à população.
Portanto, solicito a aprovação da presente indicação.
Parauapebas, 23 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
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