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materia nº 267/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 267 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA A, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A POLICLÍNICA E O RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-04-28 Proposição aprovada na sessão
2026-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-27 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T13:55:18.917944-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 267/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA A, NO 
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 
POLICLÍNICA E O RESIDENCIAL ALTO 
BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar
e, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o Plenário, requeiro o encaminhamento 
de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos – SEMURB, para que sejam adotadas as providências necessárias 
visando à implementação e manutenção da iluminação pública na Avenida A, no 
trecho compreendido entre a Policlínica e o Residencial Alto Bonito.
Ressalta-se que a presente proposição reitera a Indicação nº 152/2025, 
anteriormente apresentada por este parlamentar, a qual, até o presente momento, não foi 
atendida pelo Poder Executivo, permanecendo a referida via sem a adequada infraestrutura 
de iluminação pública.
Parauapebas, 24 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A Indicação tem por objetivo atender uma demanda urgente da população que 
utiliza diariamente a Avenida A, especialmente no trecho compreendido entre a Policlínica 
e o Residencial Alto Bonito.
Trata-se de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres, que dá acesso a 
equipamentos públicos essenciais, como a Policlínica, sendo amplamente utilizada por 
trabalhadores, pacientes e moradores da região. Contudo, a deficiência na iluminação 
pública tem gerado insegurança, aumento do risco de acidentes e potencial favorecimento 
à ocorrência de práticas delituosas, sobretudo no período noturno.
Destaca-se que esta matéria já foi objeto da Indicação nº 152/2025, não tendo sido 
executada até o momento, o que demonstra a necessidade de reforço institucional e 
reiteração da demanda, diante da sua relevância social.
A adequada iluminação pública constitui medida essencial para a promoção da 
segurança urbana, melhoria da mobilidade e garantia da qualidade de vida da população, 
estando diretamente relacionada ao dever do Poder Público de assegurar infraestrutura 
adequada aos munícipes.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente 
Indicação, visando o seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para adoção das 
providências cabíveis.
Parauapebas, 24 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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