INDICAÇÃO 275/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOTOEIRAS
ESPECIAIS COM SINALIZAÇÃO SONORA EM
SEMÁFOROS, VISANDO GARANTIR MAIOR
ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E AUTONOMIA ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO
NAS TRAVESSIAS URBANAS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a aquisição e instalação de botoeiras especiais com sinalização sonora
em semáforos, visando garantir maior acessibilidade, segurança e autonomia às pessoas
com deficiência visual e baixa visão nas travessias urbanas.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras uma
indicação voltada ao fortalecimento da segurança, da acessibilidade e da inclusão no
espaço urbano do município, por meio da implantação de botoeiras especiais com
sinalização sonora nos semáforos de Parauapebas, garantindo maior autonomia e
segurança às pessoas com deficiência visual e baixa visão durante a travessia das vias
públicas.
Nos últimos dias, alguns vereadores já demostraram preocupação com a
melhoria da mobilidade urbana, tendo alguns já apresentado indicações voltadas à
instalação de botoeiras convencionais nos semáforos do município. No entanto, tais
dispositivos, embora relevantes, não contemplam plenamente as necessidades das
pessoas com deficiência visual, por não possuírem recursos de acessibilidade, como
sinalização sonora e orientação adequada para travessia segura.
A ideia central visa a adoção de tecnologia assistiva já utilizada com êxito em
outros municípios brasileiros, onde as botoeiras possuem dupla funcionalidade. No
modo convencional, o pedestre aciona o dispositivo e aguarda o tempo adequado para
travessia. Já no modo acessível, ao pressionar o botão por aproximadamente três
segundos, o equipamento emite sinais sonoros que indicam tanto a solicitação quanto a
liberação segura para atravessar, oferecendo orientação clara e independente ao
usuário.
A instalação desses dispositivos em pontos estratégicos da cidade, como regiões
centrais, áreas próximas a hospitais, escolas, órgãos públicos e locais de grande
circulação, representa um avanço significativo na promoção da mobilidade urbana
inclusiva. Além de atender pessoas com deficiência visual, a medida também beneficia
idosos, crianças e cidadãos com mobilidade reduzida.
Dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso do município com a construção
de uma cidade mais humana, acessível e segura, alinhada às diretrizes de inclusão e ao
direito fundamental de ir e vir com dignidade.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a APROVAÇÃO
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 24 de abril de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
.