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materia nº 275/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 275 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaINDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOTOEIRAS ESPECIAIS COM SINALIZAÇÃO SONORA EM SEMÁFOROS, VISANDO GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E AUTONOMIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO NAS TRAVESSIAS URBANAS.
native_id11381

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-05-05 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-28 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2026-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-27 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-05T12:49:42.101569-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO 275/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOTOEIRAS 
ESPECIAIS COM SINALIZAÇÃO SONORA EM 
SEMÁFOROS, VISANDO GARANTIR MAIOR 
ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E AUTONOMIA ÀS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO 
NAS TRAVESSIAS URBANAS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, a aquisição e instalação de botoeiras especiais com sinalização sonora 
em semáforos, visando garantir maior acessibilidade, segurança e autonomia às pessoas 
com deficiência visual e baixa visão nas travessias urbanas.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos 
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras uma 
indicação voltada ao fortalecimento da segurança, da acessibilidade e da inclusão no 
espaço urbano do município, por meio da implantação de botoeiras especiais com 
sinalização sonora nos semáforos de Parauapebas, garantindo maior autonomia e 
segurança às pessoas com deficiência visual e baixa visão durante a travessia das vias 
públicas.
Nos últimos dias, alguns vereadores já demostraram preocupação com a 
melhoria da mobilidade urbana, tendo alguns já apresentado indicações voltadas à 
instalação de botoeiras convencionais nos semáforos do município. No entanto, tais 
dispositivos, embora relevantes, não contemplam plenamente as necessidades das 
pessoas com deficiência visual, por não possuírem recursos de acessibilidade, como 
sinalização sonora e orientação adequada para travessia segura.
A ideia central visa a adoção de tecnologia assistiva já utilizada com êxito em 
outros municípios brasileiros, onde as botoeiras possuem dupla funcionalidade. No 
modo convencional, o pedestre aciona o dispositivo e aguarda o tempo adequado para 
travessia. Já no modo acessível, ao pressionar o botão por aproximadamente três 
segundos, o equipamento emite sinais sonoros que indicam tanto a solicitação quanto a 
liberação segura para atravessar, oferecendo orientação clara e independente ao 
usuário.
A instalação desses dispositivos em pontos estratégicos da cidade, como regiões 
centrais, áreas próximas a hospitais, escolas, órgãos públicos e locais de grande 
circulação, representa um avanço significativo na promoção da mobilidade urbana 
inclusiva. Além de atender pessoas com deficiência visual, a medida também beneficia 
idosos, crianças e cidadãos com mobilidade reduzida.
Dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso do município com a construção 
de uma cidade mais humana, acessível e segura, alinhada às diretrizes de inclusão e ao 
direito fundamental de ir e vir com dignidade.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo 
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a APROVAÇÃO 
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 24 de abril de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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