materia nº 162/2026

PROJETO DE LEI Nº162 /2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE TURISMO DE EXPERIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Turismo de Experiência, com a finalidade de
fomentar atividades turísticas baseadas em vivências culturais, rurais, ambientais e sociais no
município.
Art. 2º O Programa tem como objetivos:
I – valorizar a cultura local e as tradições das comunidades;
II – incentivar o turismo rural, ecológico e comunitário;
III – promover geração de emprego e renda;
IV – fortalecer a identidade cultural do município;
V – ampliar a oferta turística de forma sustentável.
Art. 3º O Poder Executivo poderá:
I – cadastrar experiências turísticas locais;
II – incentivar a participação de comunidades rurais e empreendedores;
III – promover capacitação de envolvidos no setor;
IV – firmar parcerias com instituições públicas e privadas.
Art. 4º As ações do programa deverão observar os princípios da sustentabilidade ambiental,
valorização cultural e inclusão social.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 24 de abril de 2026.
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José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete nº007
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo posicionar o Município de Parauapebas em
uma nova perspectiva de desenvolvimento, por meio da valorização do turismo de experiência —
uma tendência consolidada que prioriza vivências autênticas, o contato com a cultura local e a
integração entre visitantes e comunidades.
Parauapebas possui enorme potencial turístico ainda pouco explorado, especialmente em
áreas rurais e comunidades tradicionais, onde é possível desenvolver atividades como turismo rural,
vivências culturais, trilhas ecológicas e experiências produtivas.
A proposta fortalece diretamente a economia local, gerando renda para pequenos produtores,
empreendedores e comunidades, ao mesmo tempo em que promove a valorização da identidade
cultural e o sentimento de pertencimento.
Além disso, o turismo de experiência representa uma alternativa sustentável de
desenvolvimento, alinhada às boas práticas ambientais e sociais, contribuindo para diversificar a
matriz econômica do município.
Por essas razões, submeto a esta casa de leis este projeto de lei para que, após cumprido o
rito regimental, seja apreciado pelos senhores vereadores e pelas senhoras vereadoras.
Parauapebas, 24 de abril de 2026.
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007