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materia nº 51/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaCONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SENHORA ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id11401

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-18 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2026-05-14 Parecer favorável da Comissão
2026-05-13 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-05-13 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2026-04-28 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2026-04-28 Proposição lida em Plenário
2026-04-27 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-04-27 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T16:28:14.019671-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO MILTON MARTINS À SENHORA 
ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM 
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA 
DE VIDA, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA 
E À SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins à Senhora Eliete de 
Souza Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados, de 
forma silenciosa e significativa, ao fortalecimento social e comunitário do Município de Parauape￾bas.
Parágrafo único. A outorga da honraria ora concedida se fará em data a ser definida, em Sessão 
Solene realizada por esta Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das do￾tações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem à Senhora 
Eliete de Souza Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, 
trabalho, resiliência e contribuição social para o desenvolvimento humano e comunitário do 
Município de Parauapebas.
Natural do Estado de Minas Gerais, Eliete de Souza Ferreira chegou à região de Carajás 
ainda na década de 1980, por volta do ano de 1986, em um período em que a localidade ainda dava 
seus primeiros passos rumo à consolidação urbana e social. Viveu por aproximadamente sete anos 
na região de Carajás, acompanhando de perto o crescimento inicial da cidade, em uma época 
marcada por forte espírito de comunidade, amizade, solidariedade e união entre os moradores.
No ano de 1994, fixou residência no município de Parauapebas, onde passou a construir sua 
história de vida ao lado de sua família. Chegou acompanhada de seus filhos ainda pequenos, sendo 
o mais novo com apenas cinco anos de idade, enfrentando, junto de seu esposo, os desafios próprios 
de um município em formação, com coragem, perseverança e profundo compromisso com a 
construção de um futuro melhor. Seu esposo atuava em empresa contratada na região, contribuindo 
diretamente com o desenvolvimento local, enquanto Eliete desempenhava papel fundamental na 
estruturação e fortalecimento de seu núcleo familiar em solo parauapebense.
Ao longo dos anos, seus filhos cresceram em Parauapebas, consolidando raízes no município 
e formando suas próprias famílias. Um deles retornou para Minas Gerais, enquanto os demais 
permaneceram na cidade, reafirmando os vínculos familiares e afetivos construídos ao longo de 
décadas. Sua caminhada, contudo, também foi marcada por momentos de profunda dor, dentre eles 
a perda de um de seus filhos, circunstância que evidenciou ainda mais sua força, fé e resiliência 
diante das adversidades da vida.
Atualmente, Eliete de Souza Ferreira permanece vivendo em Parauapebas ao lado de sua 
família, com seu filho caçula já casado e pai de três filhos, mantendo viva a história construída com 
esforço, amor e pertencimento ao município. Sua relação com Parauapebas transcende o simples 
local de residência, representando verdadeiro vínculo de identidade, afeto e pertencimento, tanto 
que afirma com convicção não pretender sair da cidade, por considerá-la o melhor lugar para viver.
Sua trajetória representa a de tantas mulheres que, com discrição, coragem e firmeza, 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
ajudaram a construir socialmente este município, seja por meio do fortalecimento familiar, da 
permanência, da resistência ou da contribuição cotidiana para a formação da comunidade local. 
Trata-se, portanto, de uma história de vida que se confunde com o próprio processo de consolidação 
social de Parauapebas.
Dessa forma, pelos relevantes anos de dedicação, pela construção de sua história no 
município, por sua contribuição silenciosa, porém significativa, ao fortalecimento social da 
comunidade, e pelo exemplo de perseverança e amor à terra onde fincou suas raízes, Eliete de Souza 
Ferreira é merecedora da presente Comenda Municipal do Mérito Milton Martins, como forma 
de reconhecimento público por sua trajetória e pelos valores humanos que representa.
 Parauapebas, 27 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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