ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOÃO
ABEL BARBOSA DE MATTOS, DELEGADO DE
POLÍCIA E SUPERINTENDENTE DA 16ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CARAJÁS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao senhor João Abel
Barbosa de Mattos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Parauapebas, especialmente por sua atuação como Delegado de Polícia e Superintendente da 16ª
Superintendência Regional de Carajás, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da
segurança pública e o desenvolvimento social da região.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Municipal do Mérito Milton
Martins ao Senhor João Abel Barbosa de Mattos, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município de Parauapebas e à sua destacada atuação em prol da segurança pública, do
fortalecimento institucional e da promoção da cidadania.
João Abel Barbosa de Mattos, natural do Estado do Rio de Janeiro, é Delegado de Polícia
Civil do Estado do Pará, exercendo atualmente a função de Superintendente Regional da 16ª Região
Integrada de Segurança Pública (RISP) – Carajás, com sede em Parauapebas.
Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes, possui sólida formação acadêmica,
com especializações em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Penal.
Ademais, realizou curso de formação junto à Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro, consolidando sua base técnica e jurídica.
Ao longo de sua trajetória profissional, acumulou relevantes experiências no sistema de justiça
e segurança pública. Atuou como Policial Civil na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ)
e exerceu a advocacia junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). No
Estado do Pará, consolidou sua carreira como Delegado de Polícia Civil, tendo ocupado o cargo de
Diretor da 20ª Seccional Urbana de Parauapebas e, atualmente, liderando a Superintendência
Regional de Carajás.
Sua atuação é marcada pelo compromisso com o fortalecimento da segurança pública,
destacando-se na coordenação de operações policiais estratégicas, na condução de investigações
complexas e na gestão integrada das unidades policiais da região sudeste do Estado. Seu trabalho
evidencia elevado nível de planejamento operacional, eficiência institucional e dedicação à proteção
da sociedade.
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Além da atuação policial, também exerceu funções acadêmicas como professor de Direito
Processual Penal e Direito Administrativo, contribuindo significativamente para a formação de novos
profissionais da área jurídica.
Possui ainda relevantes capacitações técnicas nas áreas de inteligência policial, investigação
financeira, análise patrimonial, operações policiais, videomonitoramento e tecnologias aplicadas à
segurança pública, incluindo formação como piloto de drones. Entre suas principais habilidades,
destacam-se a liderança estratégica, a capacidade de articulação institucional e a tomada de decisões
em cenários complexos.
Guiado por valores como integridade, justiça e compromisso com a sociedade, João Abel
Barbosa de Mattos tem dedicado sua atuação à promoção da ordem pública, à defesa da legalidade e
à proteção da população.
A concessão da Comenda Municipal do Mérito Milton Martins a João Abel Barbosa de Mattos
harmoniza-se plenamente com os objetivos instituídos pelo Decreto Legislativo que criou a honraria,
uma vez que sua atuação reflete os valores de compromisso público, responsabilidade social,
eficiência e dedicação ao bem coletivo.
Reconhecer João Abel Barbosa de Mattos é, portanto, valorizar uma trajetória de excelência,
comprometimento e relevantes contribuições para o desenvolvimento da segurança pública em
Parauapebas, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com o reconhecimento de profissionais
que atuam diretamente na promoção do bem-estar e da ordem social.
Diante do exposto, submete-se a presente indicação à apreciação do Plenário, confiante no
reconhecimento do mérito e da relevância do homenageado.
Parauapebas, 28 de abril de 2026.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR - AVANTE