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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2026.
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO
MILTON MARTINS À SRA. JANE LUCE DA SILVA
FREITAS, PELO RECONHECIMENTO DOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins à Senhora Jane
Luce da Silva Freitas, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao
Município de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida,
sendo certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 28 de abril de 2026.
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Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador (PV)
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder a Comenda Municipal do
Mérito Milton Martins à Sra. Jane Luce da Silva Freitas, em reconhecimento à sua destacada
trajetória de dedicação aos serviços sociais e ao desenvolvimento comunitário no município
de Parauapebas.
Pioneira na formação social da cidade, Jane Luce chegou a Parauapebas no ano de
1983, acompanhada de sua família, acompanhada de seu esposo José Trés de Freitas, e
de sua filha primogênita, Jeanny Luce, estabeleceu-se no município em um contexto
marcado por desafios estruturais e pela construção coletiva da identidade local.
Ao longo dos anos, constituiu e ampliou sua família, com o nascimento de seus outros
dois filhos, Julianny e Olavo, ambos Parauapebenses. Suas filhas constituíram suas próprias
famílias, tendo como genros Renato e Ederson, e dessas uniões vieram seus netos, que
hoje representam a continuidade de seus valores e de seu legado familiar. Jane, orgulha-se
de sua trajetória familiar, sendo avó de cinco netos, Maria Julia, Isabella, José Arthur, José
Vitor e José Heitor, que representam a continuidade de seus valores e de seu vínculo com a
comunidade local.
Desde sua chegada, estabeleceu vínculos sólidos com a comunidade, participando
ativamente das relações sociais que contribuíram para o crescimento e consolidação do
município.
Sua atuação comunitária teve início nas atividades da Igreja de São Sebastião, onde
participou de eventos beneficentes, destinados à construção da igreja física. Essas
iniciativas foram fundamentais não apenas para a edificação do espaço religioso, mas
também para o fortalecimento do espírito de união e solidariedade entre os moradores.
No ano de 1992, assumiu papel de liderança ao atuar como Presidente da Associação
das Damas da Fraternidade, além de colaborar com o projeto Arco Íris período em que
desenvolveu relevantes ações sociais voltadas ao atendimento de famílias em situação de
vulnerabilidade.
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Sempre atuante em iniciativas sociais e educacionais, Jane Luce da Silva Freitas
destacou-se em ações ao Projeto FAM, bem como na Creche Comunitária da Associação
de Mulheres da Palmares Sul, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional
e social de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
Seu trabalho foi marcado por iniciativas práticas e efetivas, incluindo visitas sociais,
auxílio direto às famílias carentes e participação ativa na construção de moradias simples,
promovendo dignidade e melhores condições de vida.
Destaca-se que sua atuação não se limitava à coordenação de atividades, mas
envolvia participação direta nas ações, evidenciando compromisso genuíno com o bem-estar
social.
Ao longo dos anos, manteve presença constante em iniciativas sociais relevantes,
como a tradicional Semana da Mulher, evento de grande mobilização comunitária que
envolvia atividades solidárias, arrecadações e ações voltadas ao atendimento de famílias
necessitadas, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento das políticas sociais
informais no município.
Após período dedicado à formação acadêmica e atuação profissional na área da
educação, permaneceu ainda mais preparada para contribuir com a comunidade, atuando
como pedagoga em projetos sociais e educacionais, incluindo iniciativas vinculadas a
creches, associações e entidades comunitárias, sempre com foco na formação cidadã e no
desenvolvimento humano.
Atualmente, Jane Luce da Silva Freitas permanece engajada em ações sociais e
comunitárias, colaborando com projetos assistenciais e mantendo vínculo com instituições
que promovem o bem-estar coletivo, além de conciliar sua dedicação à família com
atividades no setor empresarial imobiliário e nas atividades rurais, sem jamais se afastar de
seu compromisso com o trabalho social. Sente-se plenamente realizada ao lado de seu
esposo, de seus filhos bem-sucedidos, dos genros que considera como filhos,
reconhecendo, com gratidão, a trajetória construída e os valores que orientaram sua vida
familiar e comunitária.
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Sua trajetória é marcada por dedicação contínua, espírito solidário e compromisso
com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.
Diante de sua contribuição histórica, de seu legado social e de seu compromisso com
a população de Parauapebas, mostra-se justa e meritória a concessão da Comenda
Municipal do Mérito Milton Martins, como forma de reconhecimento público por sua atuação
exemplar e pelos serviços prestados à sociedade.
Dessa forma, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres pares,
esperando sua aprovação.
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Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador (PV)