materia nº 279/2026

INDICAÇÃO N° 279/2026
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 
E DE UMA POLICLÍNICA NO 
COMPLEXO VS-10, NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,seja realizado estudo de viabilidade 
para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de uma Policlínica no 
Complexo VS-10, visando ampliar e descentralizar o atendimento de saúde à população 
daquela região.
JUSTIFICATIVA
 Em visita ao nosso gabinete, o senhor Antônio de Oliveira, morador do bairro Bom 
Jesus, relatou as dificuldades enfrentadas diariamente pelos moradores do Complexo VS-10.
Segundo ele, a população sofre com a distância e a precariedade no acesso aos serviços de 
saúde, especialmente quando necessita de atendimento na Policlínica localizada no bairro 
Beira Rio ou na UPA do bairro Cidade Jardim.
 A realidade vivida por esses moradores é de grande vulnerabilidade logística, uma vez 
que muitos não possuem transporte próprio e enfrentam dificuldades até mesmo para 
conseguir corridas por aplicativos, já que diversos motoristas evitam deslocamentos até 
bairros mais distantes como Bom Jesus e São Lucas. Isso faz com que, em situações de 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
necessidade, os moradores tenham que praticamente atravessar a cidade para conseguir 
atendimento.
 O Complexo VS-10 é uma das regiões que mais cresce no município de Parauapebas, 
abrangendo diversos bairros populosos, que concentram um grande contingente populacional 
e enfrentam diversas dificuldades no acesso a serviços públicos básicos.
 Embora esteja em andamento a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) 
na localidade, é importante destacar que esse tipo de unidade atende apenas a demandas 
de atenção primária, não sendo suficiente para suprir as necessidades da população em 
situações de urgência, emergência ou atendimentos especializados.
 Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de planejamento estratégico e 
descentralização dos serviços de saúde, garantindo maior dignidade, agilidade no 
atendimento e redução de desigualdades no acesso à saúde pública.
 Assim, a realização de um estudo de viabilidade para a construção de uma UPA e de 
uma Policlínica no Complexo VS-10 seria um passo fundamental para atender a crescente 
demanda da região e assegurar o direito constitucional à saúde de forma mais justa e 
eficiente.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição 
e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil