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INDICAÇÃO Nº 278/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES
INSTITUCIONAIS EM ALUSÃO À
CAMPANHA “MAIO LARANJA”,
VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E À
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS – PA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia às
Secretarias Municipais competentes, especialmente à Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS) e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
solicitando a realização de ações institucionais, campanhas educativas e atividades
de conscientização durante o mês de maio, em alusão à campanha “Maio
Laranja”, voltadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo fortalecer, no âmbito do Município de
Parauapebas, a campanha nacional “Maio Laranja”, dedicada à conscientização,
prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
O dia 18 de maio é reconhecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que simboliza a luta em defesa dos
direitos da infância e adolescência, reforçando a importância de ações contínuas de
prevenção e enfrentamento a esse grave problema social.
Dados nacionais apontam números preocupantes relacionados à violência sexual
contra crianças e adolescentes, evidenciando a necessidade de ampliar o debate, fortalecer
políticas públicas e intensificar ações educativas que promovam a proteção integral desse
público.
Dessa forma, a realização de ações institucionais durante o mês de maio,
envolvendo iniciativas como:
• campanhas educativas nas escolas e comunidades;
• palestras e atividades de conscientização;
• divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100;
• fortalecimento da rede de proteção e apoio às vítimas;
• orientação sobre prevenção no ambiente digital;
contribuirá significativamente para ampliar a conscientização da população,
prevenir ocorrências e fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente.
Assim, esta indicação visa reforçar a importância da atuação do Poder Público na
promoção de políticas públicas eficazes voltadas à proteção da infância, garantindo mais
segurança, dignidade e qualidade de vida para crianças e adolescentes do Município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
Indicação.
Parauapebas, 29 de Abril de 2026.
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SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE
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