texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 296/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DA UBS MÓVEL NO
RESIDENCIAL ALTO BONITO, PARA
ATENDIMENTO BÁSICO ITINERANTE À
POPULAÇÃO
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira, com cópia
ao Sr. Raimundo Jandson Olímpio, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a
implantação da UBS Móvel de Parauapebas, com início de atendimento pelo
Residencial Alto Bonito, destinada à oferta itinerante de serviços de atenção básica em
saúde à população de áreas vulneráveis e com cobertura insuficiente de Unidade Básica
de Saúde no município.
JUSTIFICATIVA
Nos anos de 2025 e 2026, esta Casa já aprovou matérias cobrando a retomada da UBS do
Alto Bonito. Ainda assim, a obra segue parada e a população continua sem atendimento
básico no próprio residencial.
Diante da falta de solução concreta até aqui, esta indicação não repete cobranças já feitas.
Propõe uma medida prática e imediata para garantir atendimento à população enquanto a
UBS não é entregue, além de criar uma política permanente para áreas com baixa
cobertura de saúde.
O Residencial Alto Bonito concentra famílias de baixa renda, com forte dependência da
rede pública, especialmente crianças, gestantes, idosos e pacientes crônicos, que hoje
enfrentam dificuldade de acesso a consultas, vacinação, pré-natal, exames básicos e
medicamentos.
A proposta tem respaldo na Política Nacional de Atenção Básica, nos termos da
Portaria nº 2.436/2017, que autoriza estratégias complementares para ampliar o acesso
à saúde em áreas desassistidas.
O modelo já funciona em outras cidades. Em 2026, Manaus implantou a UBS Móvel
para atender áreas vulneráveis e localidades com unidade fixa em obras, em formato
semelhante ao que se propõe para o Alto Bonito, com capacidade estimada de até 2.400
procedimentos mensais.
A medida não substitui a obrigação do governo de concluir a UBS do Alto Bonito, mas
garante atendimento imediato à população enquanto a obra segue sem entrega.
Diante do exposto, peço aos nobres pares a aprovação da presente indicação.
Parauapebas, 30 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
open original →