materia nº 298/2026

INDICAÇÃO Nº 298/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA AOS 
MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR 
DA REDE PÚBLICA, EM PRIMEIROS 
SOCORROS, ATENDIMENTO A ALUNOS 
COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM 
ÊNFASE NO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA), E NOÇÕES 
DE LINGUAGEM DE LIBRAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Sra Maura Paulino, solicitando a 
realização de capacitação contínua aos monitores do transporte escolar da rede 
pública municipal, abrangendo primeiros socorros, atendimento a alunos com 
necessidades especiais, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), e 
noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo promover a qualificação dos monitores do 
transporte escolar da rede pública municipal, garantindo maior segurança, inclusão e 
qualidade no atendimento aos alunos durante o trajeto até as unidades de ensino, 
abrangendo:
• Primeiros socorros;
• Atendimento a alunos com necessidades especiais;
• Capacitação específica para atendimento a alunos com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA);
• Noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
O transporte escolar desempenha papel essencial no acesso à educação, sendo 
indispensável que os profissionais envolvidos estejam preparados para lidar com 
situações diversas, como emergências, acidentes e atendimento a estudantes com 
necessidades específicas. Nesse contexto, destaca-se a importância da capacitação em 
primeiros socorros, possibilitando uma resposta rápida e eficaz em situações que possam 
colocar em risco a integridade física dos alunos.
Além disso, a crescente presença de alunos com necessidades especiais, 
especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), exige dos monitores 
preparo adequado para lidar com questões comportamentais, sensoriais e de 
comunicação, garantindo um ambiente mais seguro, acolhedor e inclusivo.
A inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) também se 
mostra fundamental para facilitar a comunicação com alunos com deficiência auditiva, 
promovendo maior integração e respeito à diversidade.
Relatos apontam a ocorrência de situações dentro dos transportes escolares que 
demandam maior preparo técnico dos profissionais, reforçando a necessidade de 
capacitação contínua como forma de prevenir incidentes e melhorar a qualidade do 
serviço prestado.
Dessa forma, a implementação de programas de capacitação contribuirá 
significativamente para a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos, além 
de valorizar os profissionais que atuam diretamente nesse serviço.
Assim, esta indicação visa reforçar a importância da atuação do Poder Público na 
promoção de uma educação mais inclusiva, segura e humanizada.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
Indicação.
Parauapebas, 30 de Abril de 2026.
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SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE